Uma Medida Provisória para proibir os jogos de azar no país estaria sendo preparada pela equipe do governo Luiz Inácio Lula da Silva e poderia ser publicada já nos próximos dias.
De acordo com informações do UOL, a Casa Civil seria responsável pelo texto da MP contra bets, que deve ser enviada ao Congresso em breve.
O conteúdo da medida ainda não foi definido, embora exista uma orientação inicial do Planalto pela completa proibição dos jogos de azar no Brasil.
Entidades do setor manifestaram preocupação com os novos desdobramentos que a MP poderia causar. Já clubes brasileiros de futebol alertam para o risco de perdas de R$1 bilhão.
Eleição amplia discurso contra bets
A proximidade do primeiro turno das eleições presidenciais de 2026, no dia 4 de outubro, e as recentes preocupações com endividamento das famílias e problemas sociais causados pelas apostas explicam o endurecimento do discurso do presidente Lula sobre o tema.
Ao longo deste ano, Lula afirmou ser pessoalmente contra as casas de apostas e, recentemente, em reunião com entidades civis, religiosas e do setor econômico, chegou a falar sobre uma medida mais drástica contra as bets.
Já no último dia 16, durante a participação no podcast Desce a Letra, o presidente comparou o vício em apostas com o vício em drogas, como o crack.
“Lembra quando surgiu o crack? O cara viciado chegava em casa, vendia o botijão. As bets estão assim. As pessoas estão vendendo o que não têm, se endividando. E ninguém cria jogatina para ficar rico. Um pode ganhar para 1 milhão perder”, argumentou.
Esse discurso mais enfático e a publicação da MP contra bets também acompanham a própria percepção do eleitor sobre as apostas no país.
Uma pesquisa feita pelo Meio/Ideia em maio deste ano já mostrava que 44% dos eleitores defendiam a proibição dos jogos de azar online, enquanto apenas 24% acreditavam que eles deveriam continuar em vigor.
Escalada de Lula contra bets
A posição atual de Lula contrasta com as ações de seu próprio governo pró-regulamentação em 2023, com a Lei das Bets, e o início da operação das operadoras licenciadas, em janeiro de 2025.
Com as eleições e acirramento do embate com o candidato que ocupa o segundo lugar nas intenções de voto, Flávio Bolsonaro, Lula endureceu o seu discurso contra as bets.
E se a MP contra bets for publicada?
Se a MP contra bets for publicada no Diário Oficial, algo que ainda não ocorreu, ela deverá ser encaminhada para o Congresso Nacional.
Em seguida, será formada uma comissão mista para avaliar a medida provisória. Como a validade da MP é de, inicialmente, 60 dias corridos, caso o Congresso não conclua a votação, o prazo será prorrogado por mais 60 dias. Há três situações possíveis:
- Aprovado integralmente — MP contra bets vira lei como foi publicado;
- Aprovado com emendas — Texto alterado pelo Congresso, por exemplo, proibindo cassino online e mantendo as apostas esportivas;
- Rejeitado — MP é derrubada por completo e perde a validade e efeitos em curso.
Se o texto da MP for aprovado com emendas, a medida deverá retornar para o Planalto para sanção ou veto do presidente.
Considerando ainda que os 120 dias para análise no Congresso se esgotem, a MP contra bets perderia a validade.
Paralelamente, há uma proposta que tramita na Câmara e de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para revogar os jogos de cassino online da Lei 14.790 e manter as apostas esportivas de quota fixa.
Reação dos clubes de futebol
Uma iminente MP contra bets gerou reação dos clubes de futebol no Brasil, especialmente os da Série A e B do Campeonato Brasileiro.
A nota oficial, divulgada no dia 17 pelas redes sociais de times e entidades, foi feita em conjunto pela Federação Paulista de Futebol (FPF) e a Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ).
No texto, os clubes reconhecem os impactos sociais negativos das bets, mas alegam que mudanças abruptas na legislação vão gerar riscos jurídicos relacionados aos contratos já firmados com o marco regulatório em vigor.
“Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país”, argumenta a nota.
Atualmente, 13 dos 20 clubes da Série A têm contrato de patrocínio máster com casas de apostas, somando a estimativa de R$ 1 bilhão em receita de patrocínio.
As associações do setor também se manifestaram sobre a possível MP contra bets, criticando a falta de diálogo com a indústria, inclusive ressaltando a ausência da SPA na discussão, bem como a abertura que tal iniciativa representaria para o mercado ilegal.
Posicionamento de entidades do setor
Em nota, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) aponta que restringir a atividade licenciada de operadores que pagaram pela outorga de 5 anos pode gerar direito a indenização.
Segundo a entidade, os impactos gerados por indenizações poderiam alcançar R$ 120 bilhões.
Neil Montgomery, sócio fundador e diretor do escritório de advocacia Montgomery e especialista legal do setor, acredita que uma possível MP contra bets pode trazer muita turbulência, mas há muito o que pode ser feito.
“O Brasil tem diversas associações de operadores B2B e elas podem iniciar uma ação coletiva contra uma MP no Supremo”, explicou Montgomery durante o webinar sobre o relatório Brazil em Foco, organizado pelo staging-latam.next.io/.
Porém, ele lembrou que, mesmo que tempos difíceis para o setor estejam por vir, uma medida provisória contra apostas não necessariamente significa o fim da indústria.
“Se a proibição for feita por meio de uma medida provisória, é preciso levar em consideração que ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. O Lula não pode banir as bets sozinho. Ele terá de ter o suporte do Congresso”, ponderou.
“O Congresso aprovou as leis de 2018 e 2023. Acredito que como a regulamentação protege o consumidor e o jogador, provavelmente o congresso não vai apoiar uma proibição”, finalizou Montgomery.