A Loterj, loteria estadual do Rio de Janeiro, planeja avançar com os terminais de vídeo loteria (VLTs) e rejeita chamá-los de máquinas, mesmo com o cassino online proibido em todo o país.
Em entrevista exclusiva ao NEXT.io, a presidente da Loterj, Fabíola Esteves, afirmou que os VLTs “são apenas equipamentos para comercialização de produtos lotéricos” e rejeitou as comparações com jogos de cassino. “A aparência ou a tecnologia de um equipamento, isoladamente, não define o enquadramento jurídico do produto que está sendo comercializado por aquela via”, disse.
A escolha das palavras é deliberada. Questionada se os VLTs já estão em operação, ela disse:
“Essa é uma questão que o próprio mercado vai trabalhar, conforme a estratégia de negócios de cada empresa licenciada. Do ponto de vista técnico, não trabalhamos com o termo ‘máquina’, pois vincula ao jogo ilegal das máquinas de caça-níquel. Falamos em equipamentos, pois trata-se de uma estrutura mais complexa de controle.”
“Não trabalhamos com o termo ‘máquina’, pois vincula ao jogo ilegal das máquinas de caça-níquel” – Loterj
No Rio, os VLTs são regulamentados pelo Decreto Estadual 49.804/2025, que os enquadra como loteria instantânea, modalidade não atingida pela proibição. Pelas regras, o jogador se identifica por reconhecimento facial, paga só por Pix em conta vinculada ao CPF e os terminais, certificados por padrões internacionais, ficam conectados em tempo real à Loterj.
A posição ganha peso no momento em que o Brasil discute o que, se algo, deve voltar ao mercado. A maioria das emendas favoráveis às apostas apresentadas à MP no Congresso traria de volta as apostas esportivas, mas manteria o cassino online proibido.
A Medida Provisória (MP) 1.394, em vigor desde 25 de setembro, também extinguiu as autorizações de apostas concedidas pelos estados, que podem explorar suas próprias loterias desde uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020.
A Loterj credenciava operadoras de apostas esportivas desde 2023, até que o STF determinou a suspensão das operadoras que não limitavam suas apostas ao território fluminense. A quota fixa representava “uma parcela relevante” da receita da autarquia.
Com a MP prorrogada em 11 de novembro e seu destino provavelmente decidido em 2027, Fabíola também falou sobre a situação das empresas credenciadas, os programas sociais da Loterj e o risco de migração dos apostadores para o mercado ilegal.
NEXT: Com a quota fixa proibida, os terminais de vídeo loteria, regulamentados pelo Decreto 49.804/2025, seguem autorizados por serem classificados como loteria instantânea. Qual é o plano da Loterj para essa modalidade, e como você responde às críticas de que os VLTs se parecem com jogos de cassino, justamente quando o cassino online está proibido?
Fabíola Esteves: Os terminais de vídeo loteria (VLTs) são apenas equipamentos para comercialização de produtos lotéricos. No estado do Rio de Janeiro, têm um enquadramento legal próprio, estabelecido pelo Decreto Estadual nº 49.804/2025, e os produtos são enquadrados na modalidade de loteria instantânea.
Cada modalidade tem suas próprias características e regras, e sua autorização deve respeitar os limites previstos na legislação.
Nosso planejamento é avançar com responsabilidade, assegurando que os equipamentos e as operações atendam a requisitos rigorosos de segurança, certificação, identificação dos usuários, controle de acesso e prevenção à lavagem de dinheiro.
Sobre as críticas e as comparações com jogos de cassino, entendo que possam surgir dúvidas, especialmente diante das recentes mudanças na legislação. Mas a aparência ou a tecnologia de um equipamento, isoladamente, não define o enquadramento jurídico do produto que está sendo comercializado por aquela via.
NEXT: Você assumiu a presidência da Loterj em março de 2026, seis meses antes da MP 1.394. Como estava a Loterj quando você chegou e como ela está hoje, depois da proibição? Qual é o seu maior desafio agora?
FE: Quando assumi a presidência, encontrei uma instituição com uma importante responsabilidade pública e um papel que vai muito além da atividade lotérica. Desde então, temos trabalhado para fortalecer a governança, aprimorar a fiscalização, ampliar a transparência e tornar a gestão cada vez mais eficiente.
A MP 1.394 trouxe uma mudança profunda para o setor. Temos procurado enfrentar esse cenário com serenidade e respeito às decisões institucionais, buscando preservar a capacidade de atuação da Loterj dentro dos limites legais e planejando a estruturação de novos produtos lotéricos.
Mas, para mim, o maior desafio não é apenas regulatório ou administrativo. É preservar a capacidade de a Loterj continuar cumprindo sua função social. Por trás dos recursos gerados pela atividade lotérica existem projetos, crianças, famílias e pessoas que dependem dessas iniciativas.
NEXT: A MP proíbe as apostas de quota fixa, inclusive as autorizadas pelos estados. O que aconteceu com as empresas credenciadas pela Loterj e com as taxas e outorgas pagas por elas? Que parcela da arrecadação vinha da quota fixa, e como ficam os compromissos com o esporte e com projetos sociais como o Lar da Mulher?
FE: A MP 1.394 exigiu da Loterj uma atuação cuidadosa e atenta ao novo cenário jurídico. Temos adotado as providências necessárias em relação às empresas credenciadas, sempre respeitando os instrumentos jurídicos, as obrigações estabelecidas e as orientações das instâncias competentes. O mesmo rigor orienta o tratamento das taxas e outorgas.
A modalidade de quota fixa representava uma parcela relevante das receitas da autarquia. Mas a arrecadação não é um fim em si mesma. Seu valor está, sobretudo, no que ela permite realizar. Os recursos da Loterj ajudam a manter as creches Vila do João, Jardim Batan e Cidade de Deus, que acolhem crianças e apoiam suas famílias, além do Lar da Mulher, que acolhe mulheres vítimas de violência e seus filhos.
Também estamos trabalhando para ampliar esse alcance. Publicamos recentemente um edital de chamamento público para selecionar até cinco Organizações da Sociedade Civil para o Programa Subvenção Social, com até R$ 2,5 milhões destinados a Salas de Inclusão Digital e Apoio Educacional para adolescentes de 12 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social.
[O edital, publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de novembro, prevê até R$ 500 mil por projeto em cinco territórios prioritários: Belford Roxo, Grande Campo Grande, Manguinhos, Santa Cruz e São Gonçalo. As creches são mantidas em parceria com a RioSolidario.]
NEXT: A MP foi prorrogada em 11 de novembro e pode ficar para o novo Congresso, em 2027, enquanto o STF cogita julgar as bets junto com as loterias. Que caminho a Loterj defende: a reabertura total, a liberação só das apostas esportivas ou um papel maior para os estados? E como a autarquia responde às propostas de reformulá-la ou extingui-la?
FE: A discussão sobre o futuro das apostas no Brasil precisa ser conduzida com equilíbrio e diálogo. Estamos falando de um setor que exige regras claras, fiscalização permanente e, principalmente, proteção aos consumidores.
Também é importante respeitar o modelo federativo brasileiro e as competências constitucionais dos estados. A experiência estadual tem muito a contribuir para esse debate. No caso da Loterj, os recursos gerados ajudam a financiar projetos nas áreas de assistência social, educação e esporte, beneficiando diretamente a população.
Não cabe à autarquia antecipar decisões do Congresso Nacional ou do Supremo Tribunal Federal. O que defendemos é um ambiente regulatório claro, seguro e responsável, que respeite as competências de cada ente federativo.
NEXT: No Reino Unido, a loteria nacional funciona com uma licença única e um regulador nacional, e as apostas são licenciadas à parte. Que lições a Loterj tira da experiência de credenciamento desde 2023, inclusive das decisões judiciais que limitaram sua atuação ao Rio, e o que o exemplo britânico ou de outros países poderia ensinar ao modelo das loterias estaduais?
FE: A principal lição é que não existe regulação eficiente sem regras claras, fiscalização efetiva e segurança jurídica. A experiência internacional, como a do Reino Unido, oferece referências importantes, mas precisamos considerar as particularidades do Brasil e, especialmente, do nosso modelo federativo.
A Loterj respeita as decisões judiciais e defende o diálogo e a cooperação entre os entes federativos. Mais do que discutir modelos, precisamos construir um ambiente regulatório capaz de proteger a sociedade, dar segurança ao setor e preservar a finalidade pública da atividade lotérica.
NEXT: Qual é a avaliação da Loterj sobre o risco de migração de apostadores para o mercado ilegal depois da proibição? Que ferramentas de bloqueio e fiscalização seguem ativas?
FE: A migração de usuários para plataformas não autorizadas é, sem dúvida, uma questão que pode ter uma escalada de dimensões incalculáveis. Quando uma atividade sai do ambiente regulado e vai para a informalidade, quem perde é, principalmente, o consumidor, que deixa de contar com mecanismos adequados de proteção, transparência, rastreabilidade financeira e fiscalização.
Regular não significa apenas autorizar uma operação. Significa estabelecer regras, identificar quem atua, acompanhar as transações, fiscalizar e responsabilizar quem descumpre a legislação. Sem esses instrumentos, o Estado perde capacidade de controle e a sociedade fica mais exposta.
O modelo regulatório da Loterj prevê mecanismos como identificação dos usuários, transações financeiras exclusivamente via Pix, ferramentas de autoexclusão e jogo responsável e procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro, entre outros. A autarquia mantém sua atuação fiscalizatória dentro de suas competências legais, adotando as medidas administrativas cabíveis diante de irregularidades.
NEXT: A Loterj decidiu em setembro rescindir o contrato com um prestador de pagamentos. O que pode ser dito sobre essa decisão e sobre quem processará os pagamentos daqui em diante?
FE: Essa decisão foi tomada após análise administrativa, dentro das atribuições da Loterj e em observância aos procedimentos legais. Como qualquer órgão público, a Loterj tem a responsabilidade de acompanhar seus contratos, avaliar o cumprimento das cláusulas contratuais e a qualidade dos serviços prestados, e adotar as medidas cabíveis sempre que identificar razões que justifiquem uma mudança.
Nossa prioridade é garantir a continuidade desses serviços com segurança, confiabilidade e transparência.
[A Loterj rescindiu em setembro o contrato com a RioPag, que detinha o monopólio do processamento de pagamentos das empresas credenciadas pela autarquia, alegando falta de transparência e obstáculos à fiscalização. Uma liminar da Justiça do Rio suspendeu a rescisão, e a RioPag segue operando o serviço.]
NEXT: Você lidera uma autarquia reguladora num setor ainda de maioria masculina. O que a sua presença na presidência significa para a Loterj e para o mercado, e o que você diria a outras mulheres que querem chegar a cargos de liderança no setor?
FE: A presença feminina em posições de liderança é uma conquista importante, mas também uma construção que precisa avançar todos os dias. Ocupar esses espaços significa não apenas abrir caminhos, mas também contribuir com novas perspectivas, experiências e formas de conduzir as instituições.
Assumir a presidência da Loterj é uma grande responsabilidade, que procuro exercer com preparo técnico, diálogo, sensibilidade e compromisso com o interesse público. Competência e diversidade caminham juntas, e as instituições se tornam mais fortes quando diferentes experiências e visões têm espaço nas decisões.
Às mulheres que desejam chegar à liderança, deixaria uma mensagem: invistam em conhecimento, confiem na própria capacidade e não desistam diante dos obstáculos. Nenhuma mulher deveria precisar provar mais do que sua competência para ocupar um espaço.