O governo da Colômbia está propondo cobrar 19% de IVA sobre cada depósito feito em uma conta de apostas online, como parte de um amplo conjunto de reformas tributárias voltadas a melhorar as finanças do país.
As propostas também incluem um aumento no imposto sobre prêmios de loteria, rifas e apostas, de 20% para 30%.
Em entrevista à NEXT.io, Evert Montero Cárdenas, presidente da entidade comercial Fecoljuegos, afirmou que as medidas atingiriam com mais força os operadores de pequeno e médio porte.
“A Colômbia construiu uma confiança regulatória que devemos preservar”, disse Montero Cárdenas. “Isso pode criar riscos à sustentabilidade, especialmente entre empresas pequenas e médias, com menor capacidade de absorver novos encargos.”
As medidas fazem parte do Projeto de Lei 477\/2026, a Ley de Rescate Económico (Lei de Resgate Econômico), apresentada ao Congresso pelo Ministério da Fazenda na quinta-feira (29 de outubro).
O projeto de lei propõe cortes profundos nos gastos do Estado e também reformula grande parte do código tributário, abrangendo IVA, imposto de renda e alíquotas corporativas.
O ministério estima que o novo IVA sobre depósitos online arrecadaria COP 2 tri (€565 mi) em 2027 e, em média, COP 2,3 tri (€649 mi) por ano entre 2028 e 2030. O aumento proposto nos impostos sobre prêmios poderia gerar mais COP 198 bi (€56 mi) até 2028.
O IVA seria cobrado além das taxas de direitos já existentes que os operadores devem pagar pela licença, dinheiro esse já destinado ao sistema de saúde da Colômbia.
Em um memorando explicando suas propostas, o governo argumentou que a introdução do IVA sobre o jogo online era uma forma de equipará-lo aos estabelecimentos físicos de jogo, que já pagam esse imposto.
Também afirmou que o imposto adicional deve vir acompanhado de ações contra operadores não licenciados. O projeto de lei inclui uma previsão para o bloqueio, em nível de provedores de internet (ISP), de sites estrangeiros.
Corrida contra o tempo para emendar o projeto de lei
O governo está pressionando para aprovar o projeto de lei até o fim deste ano. “Se não houver avanço nessa lei de resgate entre agora e o fim de 2026, a Colômbia entrará em default no próximo ano”, disse o vice-presidente José Manuel Restrepo à imprensa local.
No entanto, Montero Cárdenas afirmou que ainda há tempo para debater e, possivelmente, emendar as disposições.
“É muito cedo para dizer que os operadores vão deixar o mercado. Estamos analisando o impacto e entendemos que esse projeto de lei ainda está aberto à discussão e a emendas”, disse ele à NEXT.io.
A Fecoljuegos está preparando uma contraproposta para o Ministério da Fazenda e para as comissões econômicas do Congresso, embora ainda não tenha definido as alíquotas ou mecanismos que irá propor.
Ele afirmou que o setor não se opõe ao princípio de contribuir mais.
“Entendemos que há necessidade de aumentar a arrecadação, e estamos dispostos a pagar nossa parte. Mas os impostos precisam refletir as realidades do nosso setor, para que possamos contribuir sem dificultar ainda mais a competição dos operadores legais com os sites de jogo ilegal.”
O projeto de lei segue um decreto de emergência emitido pelo governo anterior da Colômbia, que havia imposto 19% de IVA sobre o jogo online, mas foi derrubado pela Corte Constitucional da Colômbia em janeiro.