Debate reuniu representantes do governo, especialistas e entidades de defesa do consumidor, enquanto PL que restringe mecanismos de retenção aguarda tramitação.
Uma audiência pública promovida pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) do Senado discutiu nesta quinta-feira (2) os impactos sociais, econômicos e de saúde pública das apostas de quota fixa.
Enquanto o debate avança no Congresso, o Projeto de Lei 1018/2026, que propõe restringir mecanismos de retenção de apostadores, permanece sem movimentação desde março.
O projeto
O PL 1018/2026, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), propõe alterar a Lei 14.790/2023 para vedar mecanismos de incentivo e retenção de apostadores nas plataformas de apostas de quota fixa.
O texto veta especificamente programas de fidelidade, cashback e promoções voltadas a estimular a continuidade do comportamento de aposta.
Apresentado em 9 de março, o projeto teve como última movimentação o despacho para publicação no Plenário do Senado. Desde então, permanece sem relator e sem remessa a comissão temática, segundo o sistema de acompanhamento de matérias do Senado.
Caso aprovado, o projeto afetaria programas de CRM e estratégias de retenção utilizadas por operadores licenciados, com potencial impacto sobre indicadores de fidelização e valor do cliente (LTV).
A audiência
Ao presidir a sessão, Girão defendeu a revogação da própria Lei 14.7U0/2023 e classificou a situação atual como uma “tragédia humanitária”, citando a proliferação de propagandas de bets durante a Copa do Mundo.
Representantes do governo federal apresentaram dados sobre o cenário atual do setor. Gabriella de Andrade Boska, do Ministério da Saúde, afirmou que o Brasil trata as apostas como problema de saúde pública, alinhado à Organização Mundial da Saúde.
Segundo ela, mais de 25 milhões de pessoas apostaram no país em 2025, com prevalência de 4,4% de transtorno do jogo, e os atendimentos pelo SUS relacionados a apostas cresceram 140% entre 2018 e 2025.
Fabio Macorin, secretário-adjunto da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF), afirmou que a pasta está convocando todos os operadores autorizados para apresentar seus sistemas de monitoramento comportamental.
Segundo ele, a regulamentação exige que as plataformas identifiquem alterações no padrão de apostas e adotem medidas graduais de intervenção, que podem incluir alertas, restrições de uso e, em casos extremos, a exclusão do usuário.
Já o diretor executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti Filho, citou que a estimativa de mercado para 2025 era de R$ 160 bilhões, mas o volume real superou R$ 350 bilhões. E classificou a situação como “uma nova pandemia”.
Uma pesquisa do órgão, de janeiro deste ano, apontou que mais de 80% dos consumidores ouvidos disseram ter recebido ofertas de bets sem solicitação prévia, e cerca de 40% relataram dívidas associadas a apostas.
Especialistas afirmaram que o ambiente digital aumenta o risco de dependência devido ao acesso contínuo às plataformas, aos pagamentos instantâneos e ao uso de recursos tecnológicos que estimulam a permanência do usuário.
Próximos passos
A audiência de quinta-feira foi a primeira de duas sessões públicas previstas sobre o tema. A segunda ainda não teve data confirmada.
Para o mercado regulado, os próximos movimentos a acompanhar são a realização da segunda audiência pública e o eventual encaminhamento do PL 1018/2026 às comissões temáticas, etapa necessária para o avanço da tramitação.