A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) divulgou que 603 mil pedidos de autoexclusão foram feitos em sua plataforma de autobloqueio.
Segundo o levantamento, com dados até o dia 1º de junho, 41% do total declarou que a falta de controle nas apostas e problemas com a saúde mental foram os principais motivos para a solicitação do bloqueio nos sites de bets licenciados no Brasil.
Finanças e proteção de dados
Entre outros motivos indicados pelas pessoas que aderiram à autoexclusão, 18% informaram ser devido à proteção de seus dados, por conta do uso indevido deles nos sites.
Ainda, 13% explicaram que a motivação foi voluntária, enquanto 12% alegaram ter problemas financeiros. E, no total, 14% não informaram os motivos.
A ferramenta da SPA foi lançada em 2025, após a publicação da portaria nº 2.579 que definiu as regras para a criação da autoexclusão de apostadores de sites que oferecem apostas de quota fixa.
Ao acessá-la, o usuário pode pedir a autoexclusão de forma centralizada, ou seja, o bloqueio acontecerá em todos os sites de bets licenciados no Brasil.
Isso é feito por meio do número do CPF e não apenas impede que o usuário faça novos cadastros como também o envio de propagandas de apostas.
Na página de autoexclusão da SPA, o usuário ainda pode fazer um Autoteste de Saúde Financeira ou o de Jogo, pelo link que leva ao site da Secretaria de Saúde.
A plataforma tem orientações de uso e explica de forma clara quais são as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) onde solicitar ajuda especializada para problemas com o jogo.
Há também informações para acessar a Ouvidoria do SUS pelo 136 ou o sistema OuvidorSUS pelo Whatsapp.
69% das exclusões são por tempo indefinido
Outro dado relevante indicado pela SPA é com relação ao período de autoexclusão escolhido pelos usuários.
No total, 69% optaram por um tempo indeterminado, sendo que 31% definiram um prazo específico.
Quando o usuário indica um prazo indeterminado, ele poderá cancelar a decisão em até 1 mês. Por outro lado, se o período for determinado (de 1 mês até 1 ano), não será possível revogar o pedido até o final do prazo.
E, por sua vez, as operadoras devem efetuar o bloqueio do usuário em até 72 horas. Porém, vale ressaltar que a autoexclusão é válida apenas para bets com licença da SPA.
Em nota, a secretária da SPA, Daniele Cardoso, ressaltou que a plataforma tem como objetivo oferecer acolhimento a quem precisa e conscientizar a população.
“Além da possibilidade de autoexclusão, a plataforma oferece acesso a diversas funcionalidades importantes voltadas ao cuidado com a saúde mental e financeira dos usuários”, disse.
Pensando nisso, a SPA disponibiliza um curso gratuito sobre direito dos consumidores de sites de bets.
Dividido em 5 módulos, nele está incluído uma parte específica sobre saúde mental e financeira para que os usuários possam se prevenir de situações de risco.