A medida coloca o país ao lado de Suécia e Reino Unido, onde reguladores e o próprio setor licenciado também têm apontado as fintechs como a solução para impedir transações de operadores ilegais.
O governo Lula notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar dinheiro de casas de apostas ilegais no Brasil, numa ofensiva que já derrubou 54 mil sites clandestinos.
As 37 fintechs notificadas movimentaram transações de 160 casas de apostas sem autorização para operar no país. A comunicação partiu da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal.
As instituições agora precisam romper relações com as bets irregulares e impedir novas operações financeiras em seu favor. Os que não cumprirem passam a responder solidariamente pelas irregularidades e podem ser multados com base no valor total movimentado.
O governo não divulgou os nomes das fintechs nem os valores envolvidos, para preservar o sigilo das investigações em curso.
Base legal e prazos
A base para as notificações veio de um decreto assinado por Lula em junho, inspirado em mecanismos da Lei Antifacção usados contra o crime organizado.
Por enquanto, nenhum bloqueio foi efetivado: a Fazenda deu às instituições financeiras até final de agosto para se adequarem às novas regras. Depois, as notificações virão acompanhadas de bloqueio de recursos e de um processo no Ministério da Justiça, que vai apurar e agir conforme.
O caminho escolhido pelo Executivo surgiu depois de uma tentativa frustrada de fazer o Banco Central assumir um papel mais direto.
O BC argumentou que seu papel se limita a avisar sobre pedidos de bloqueio, cabendo à própria instituição financeira executá-lo, podendo apenas emitir advertências em caso de descumprimento.
Ainda assim, o governo já registrou um efeito prático: cinco empresas que operavam de forma clandestina encerraram atividades logo após a publicação do decreto de junho.
Para Carlos Akira, cofundador da Syscapital e especialista em mercados regulados e educação financeira, o Poder Executivo e os órgãos responsáveis pela regulação vêm intensificando as ações de fiscalização do mercado de apostas de quota fixa no Brasil.
Segundo ele, a atuação coordenada entre os órgãos públicos demonstra o fortalecimento da regulamentação e da supervisão do setor em um momento de grande visibilidade, impulsionado pela Copa do Mundo de Futebol.
“Também é importante lembrar que, em 2027, o Brasil sediará a Copa do Mundo de Futebol Feminino, outro grande evento que colocará o mercado de apostas em evidência,” afirma.
O tamanho do mercado ilegal
O governo estima que entre 41% e 51% das bets em operação no Brasil sejam ilegais, somando 25,2 milhões de usuários.
Essas plataformas não pagam a taxa de licenciamento de R$ 30 milhões, não recolhem o imposto de 12% sobre o ganho líquido, ignoram regras de publicidade responsável e não respeitam o sistema de autoexclusão.
As operadoras regulares, por outro lado, precisam de ter sede no país, manter uma reserva financeira de R$ 5 milhões, usar o domínio “.bet” e cumprir exigências de jogo responsável.
Como outros países encaram este problema
Na Suécia, a Swedish Gambling Authority (SGA) e a Financial Supervisory Authority publicaram um relatório defendendo maior troca de informações entre os dois órgãos sobre prestadores de pagamento suecos usados por operadores clandestinos.
Desde julho de 2023, a SGA tem poderes para bloquear pagamentos de operadores sem licença e exigir que empresas de pagamento barrem transações ilegais, sob pena de sanção, caso da fintech Zimpler, ameaçada com multa de SEK 25 milhões (€2,1 milhões) por não bloquear um operador não licenciado.
O relatório reconhece, porém, que ainda é cedo para avaliar o impacto real desses poderes.
No Reino Unido, o Betting and Gaming Council (BGC), que representa os operadores licenciados, pediu ao governo um plano de cinco pontos contra o “crescimento alarmante” do mercado negro.
Segundo a CEO do BGC, Grainne Hurst, as apostas ilegais podem ultrapassar £33 mil milhões em três anos, com quase uma em cada cinco libras apostadas online podendo acabar em operadores ilegais.
Sobre a medida do presidente Lula, Leonardo Baptista, CEO da Pay4fun, afirmou: “Há muito tempo venho dizendo que o maior aliado das apostas ilegais nunca foi a tecnologia, a publicidade ou qualquer outro fator. Sempre foi o dinheiro.
“Uma operação ilegal pode trocar de domínio, de marca, de servidor, de país. Mas existe uma coisa da qual ela jamais consegue abrir mão: alguém precisa receber o dinheiro dos apostadores e devolver os prêmios. É por isso que considero essa uma das medidas mais importantes desde o início da regulamentação do mercado brasileiro.
“Durante muito tempo vimos uma corrida para derrubar sites: derrubava-se um, surgiam outros dez. Agora o foco começa a ser direcionado para onde realmente dói, a infraestrutura financeira que mantém essas operações respirando”, diz Leo.
“Não existe aposta sem pagamento, e não existe mercado clandestino sem instituições que, por ação ou omissão, permitam que bilhões de reais continuem circulando fora do ambiente regulado.”
“Responsabilizar toda a cadeia financeira é um passo necessário. Quem continua operando para empresas ilegais não é vítima da regulamentação, está fazendo uma escolha de negócio e deve responder por ela”, conclui.