O setor de jogos no Brasil passará por um período de “muita turbulência” se o presidente Lula seguir em frente com a medida provisória para proibir os cassinos online, alerta um advogado especializado.
Em um webinar organizado por staging-latam.next.io/ e Pragmatic Solutions, realizado ontem (17 de setembro), Neil Montgomery, sócio fundador e diretor da Montgomery, afirmou que “se a medida for adotada, viveremos momentos de muita turbulência”.
“Os advogados que fazem parte do setor terão que arregaçar as mangas e trabalhar arduamente para ajudar seus clientes a navegar em águas traiçoeiras”, explicou.
Os comentários de Montgomery surgem após a publicação de reportagens que afirmam que o Governo brasileiro está preparando um decreto executivo para proibir os jogos de cassino online. Espera-se que a ordem seja publicada nos próximos dias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em várias ocasiões manifestou sua intenção de pôr fim aos jogos online, poderia aprovar o texto definitivo antes do primeiro turno das eleições gerais de 4 de outubro.
Apesar de a medida não alcançar as apostas esportivas e os acordos de patrocínio, as consequências para o setor seriam muito graves. Os jogos de cassino concentram a maior parte das receitas dos operadores licenciados; em alguns casos, até 70%.
Causa nacional ou manobra política?
Para Montgomery, trata-se de uma questão política.
“A popularidade de Lula está caindo e é provável que os rumores sobre a medida provisória respondam a uma tentativa de conquistar o apoio dos eleitores”, destacou.
Não é a primeira vez que o setor está no centro do debate.
Há meses, vem ganhando força em Brasília uma narrativa antiapostas, impulsionada por um fluxo constante de propostas legislativas que buscam restringir ou proibir a atividade. Embora desta vez, diferentemente das anteriores, possa passar das palavras aos fatos.
Uma das grandes contradições é que foi Lula quem, em 2023, sancionou a lei que regula as apostas no país. Um marco regulatório que Montgomery classificou como sólido e rigoroso.
Vale mencionar que uma medida provisória não representa a última palavra. O decreto deverá ser analisado em um prazo de 60 dias (prorrogável por mais 60 dias) pelo Congresso.
“Lula não pode impor uma proibição total sozinho. Ele precisa do apoio do Congresso”, precisou o advogado, que enfatizou que esse respaldo não está garantido. O Congresso aprovou as leis de 2018 e 2023, e poderia não dar o aval a uma proibição se considerar que a normativa atual é suficiente para proteger os jogadores.
O que os operadores devem fazer
É importante que os operadores ajam antes que a medida entre em vigor.
Nesse sentido, Montgomery apresentou várias frentes de atuação.
Segundo o advogado, as associações do setor devem estar preparadas para apresentar uma contestação coletiva, provavelmente perante o Supremo Tribunal.
Também aconselhou as plataformas a se planejarem com antecedência. Enquanto a medida estiver vigente, as empresas não poderão realizar nenhuma atividade, por isso não poderão gerar receitas.
Além disso, indicou que podem ser exploradas outras vias legais, como a solicitação de medidas cautelares em litígios trabalhistas ou de defesa do consumidor já em curso.
Para Ashley Lang, diretor executivo da Pragmatic Solutions, é fundamental contar com o capital adequado e dispor de tecnologia e sistemas de conformidade capazes de se adaptar a um cenário regulatório em mudança. A diferenciação de produto também é um pilar para continuar ganhando participação de mercado, mesmo em um ambiente mais restritivo.
O executivo destacou que a proibição é “um evento de baixa probabilidade e alto impacto”.
“O fim do futebol brasileiro”
Os principais clubes do futebol brasileiro manifestaram sua rejeição diante da possível proibição das apostas no país. Consideram que, se a medida se concretizar, o impacto econômico sobre as instituições seria tão grande que poderia até significar “o fim do futebol brasileiro”.
Por meio de um texto publicado nas redes sociais, Flamengo, Palmeiras, Corinthians, Santos e Fluminense, entre outros times, decidiram se posicionar contra o Governo.
Os clubes reconheceram os desafios trazidos pela expansão das apostas online e consideram necessário “aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável”.
No entanto, insistiram que a proibição não fará as apostas desaparecerem. “Apenas abrirá caminho para que os consumidores migrem completamente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades”, enfatizaram.
Além disso, explicaram que os patrocínios “não se limitam aos clubes maiores. Os recursos chegam a equipes de menor porte, divisões de acesso e competições com menor exposição” e “não existe outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento. Isso levará muitos clubes à insolvência”.
Por fim, classificaram como “imprescindível” a necessidade de “combater a ilegalidade, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado”.
“O futebol reconhece suas responsabilidades e quer participar da solução de forma racional e consciente”, sentenciaram.