Colômbia e Peru poderiam atrair o investimento do setor caso a proibição das apostas online no Brasil se torne lei, segundo um advogado especializado.
Juan Camilo Carrasco, sócio-diretor da firma de advocacia Sora Lawyers, disse à NEXT.io que, caso a proibição impulsionada por Lula se mantenha, isso poderia favorecer o redirecionamento dos fluxos de investimento para outros mercados da região.
“Mercados consolidados como Colômbia e Peru aparecem como os principais candidatos para absorver parte do crescimento que o setor projetava originalmente para o Brasil”, afirmou.
“A América Latina não perderá investimento; provavelmente verá uma redistribuição desse investimento para jurisdições com maior previsibilidade regulatória”, destacou o advogado.
No entanto, isso depende do fortalecimento, na região, de um ambiente institucional e de políticas econômicas que propiciem um marco estável, previsível e favorável para o desenvolvimento sustentado da atividade de investimento.
A Colômbia foi o primeiro país da América Latina a regulamentar as apostas online em 2016 e tem dado mostras de maturidade normativa e estabilidade jurídica. O reconhecimento institucional ao setor formal se traduz, ainda, em fatos concretos. Um exemplo disso é a decisão da Corte Constitucional, em abril deste ano, de derrubar o IVA de 19% sobre o jogo online que havia sido imposto pelo Governo de Gustavo Petro. Ou a decisão de junho do Conselho de Estado que suspendeu algumas restrições que a Coljuegos havia estabelecido à publicidade de apostas pela internet.
“A regulação na Colômbia não mudou, exceto para adicionar verticais e buscar melhorias regulatórias”, esclareceu Carrasco.
Além disso, não parece haver risco de mudanças bruscas com o atual presidente Abelardo de la Espriella, que construiu sua linha política e de governo sob um enfoque 100% pró-empresarial e de livre mercado.
No Peru, o mercado regulado de jogos online entrou em vigor em 2024. Atualmente, a atividade atravessa um momento de expansão, impulsionado pelo crescimento das plataformas digitais e pela consolidação dos estabelecimentos físicos. Além de segurança jurídica e uma economia em crescimento, o país oferece um marco atrativo para o investimento.
Além disso, segundo um estudo da Playtech de 2025, é o país que mais aposta na América Latina.
“Depois do ‘Gold Rush’ do Brasil, é possível que as empresas busquem mercados mais estáveis para realizar investimentos”, afirmou Carrasco.
Qual será o impacto regional?
Embora no curto prazo se aproximem litígios, incerteza e reestruturações, Carrasco acredita que “nem tudo está perdido” no Brasil.
É preciso esperar para ver o que acontece nas eleições de domingo, 4 de outubro, para poder tirar conclusões mais certeiras. No entanto, “esta situação sem precedentes deixa uma lição clara: é preciso investir com cautela”, alertou.
Para Juan Ignacio Juanena, diretor de Operações da AzarLatino, um cassino online com sede no Paraguai, a medida provisória, tal como foi apresentada, não vai prosperar.
“Ainda existe um caminho político e judicial pela frente, e após as eleições podem surgir diferentes cenários, desde manter uma proibição rígida até reconstruir o modelo com maiores restrições e controles”, indicou.
Juanena reconheceu que era necessário “continuar melhorando” a regulação no Brasil, “mas jogar fora tudo o que foi feito até agora parece uma decisão pouco inteligente, e uma falta de respeito não só com as empresas e os profissionais do setor, mas com a própria população”, afirmou.
“O jogo vai existir sempre, regulado ou não, mas os jogadores precisam de um Estado que os proteja, não que os abandone”, apontou.
Por sua vez, Michele Stefanelli, responsável pela Gestão de Contas da Play’n GO, afirmou que o caso do Brasil será objeto de estudo por parte das autoridades na região. Embora tenha esclarecido que não se deve assumir que todos os países seguirão o mesmo caminho.
“O que aconteceu no Brasil coloca em primeiro plano a fragilidade da confiança e é um exemplo do que pode acontecer se os responsáveis políticos considerarem que a regulação não está gerando os resultados esperados em matéria social e de proteção ao consumidor. Isso deveria ser um alerta para todos os atores do setor formal”, enfatizou.
Acrescentou que os demais países deveriam concentrar seus esforços em estabelecer normas claras, priorizar produtos responsáveis, aplicar medidas eficazes para combater a ilegalidade e manter um diálogo permanente com o setor.
Sem confiança, não há investimento sustentável
Mesmo que a medida não seja aprovada no Congresso, o grande desafio para o Brasil será recuperar a confiança. Sem confiança institucional, o desenvolvimento sustentável não tem onde se apoiar.
Sobre o impacto que a proibição poderia ter na região, Juanena disse que é provável que outros países optem por endurecer a legislação em relação ao jogo responsável, proteção de consumidores e controles financeiros.
“As empresas podem se adaptar a impostos altos ou regulações exigentes, mas precisam de previsibilidade. Quando um país modifica de forma drástica um marco que ele mesmo criou recentemente, o dano reputacional não desaparece simplesmente voltando atrás”, criticou Juanena.
Carrasco concordou que o cenário de incerteza poderia ter efeitos a longo prazo para o setor.
“Mudar as regras de forma tão abrupta, ainda mais em plena conjuntura eleitoral, deixa uma leitura política evidente e afeta a percepção de segurança jurídica do país”, ressaltou.
As consequências não atingem apenas os operadores. Para fornecedores como a Play´n GO, o golpe é imediato. “Nossos parceiros enfrentam grandes disrupções, apesar de terem investido tempo, dinheiro e recursos para cumprir com todas as obrigações derivadas da regulamentação”, destacou Stefanelli.
Acrescentou que a Play’n GO continuará apostando no Brasil, desde que exista “um mercado confiável, sustentável e regulado em nível nacional”.
Explicou que as decisões futuras estarão ligadas à evolução da situação no país.
“O investimento busca a oportunidade, mas o investimento sustentável segue a confiança”, sentenciou.