O Governo da República Dominicana apresentou uma reforma tributária que inclui um aumento de impostos sobre cassinos e jogos de azar. Trata-se de um plano para enfrentar os efeitos da crise internacional.
O ministro da Fazenda e Economia, Magín Díaz, explicou que “o objetivo da reforma é fortalecer a sustentabilidade das finanças públicas e proteger os setores mais vulneráveis diante da persistente crise internacional”, assim como “combater a sonegação e a informalidade”
O projeto de lei, com o qual o Governo prevê arrecadar cerca de 850 milhões de dólares anuais, será enviado ao Congresso nesta semana.
A principal medida de consolidação fiscal proposta é o aumento de 27 para 30% do imposto sobre a renda (ISR) para as grandes empresas, aquelas que no ano passado geraram receitas superiores a 1.000 milhões de pesos (cerca de 16,6 milhões de dólares), que será aplicado por três anos.
Também é aplicado um aumento na tributação de cassinos e jogos de azar e na cobrança por transferências bancárias, além da criação de uma taxa única de 10 dólares para passagens aéreas, bem como um imposto seletivo sobre o consumo de cigarros eletrônicos, entre outras medidas.
Vale lembrar que recentemente foi apresentado outro projeto de lei no Senado para transformar a Lotería Nacional em um órgão descentralizado do Estado, conferindo-lhe autonomia financeira e administrativa e ampliando suas atribuições regulatórias sobre a indústria do jogo.