O Poder Executivo do Paraguai prorrogou até 30 de setembro a licença para operar a quiniela da Technologies Development of Paraguay SA (TDP). A medida busca dar continuidade à exploração da atividade diante da implementação do novo sistema de adjudicação de licenças.
A decisão de estender a concessão da quiniela à atual operadora foi oficializada por meio do Decreto N.º 6278. Segundo explicam, as empresas adjudicatárias das licenças, sob o novo esquema de exploração que põe fim ao monopólio da quiniela, ainda não estão em condições de prestar o serviço.
“A critério da autoridade competente, o prazo de extensão fixado até 30 de setembro de 2026 é razoável”, destaca o documento. O objetivo é “evitar prejuízos ou o eventual avanço da exploração de quinielas clandestinas dentro do território”. A medida busca, ainda, proteger os rendimentos que o Estado recebe pela exploração da atividade.
A Comissão Nacional de Jogos de Azar (Conajzar) adjudicou recentemente licenças à TDP e ao consórcio formado por Daruma SAM, Caproni e Dataforge, que operará sob a marca Apostala, por um prazo de cinco anos. Isso representou um marco para a indústria e se enquadra na reforma da lei de jogos de azar aprovada em 2025 no Paraguai.
Um dos pontos mais destacados da nova lei que regula a atividade é a eliminação do monopólio na concessão de licenças para jogos como a quiniela e as apostas esportivas, permitindo a participação de até três operadores por modalidade de jogo. A regulamentação cria, ainda, a Diretoria Geral de Jogos de Azar e formaliza a integração da Conajzar à Diretoria Nacional de Receitas Tributárias (DNIT).