Segundo um relatório da Confederação da Produção e do Comércio (CPC) do Chile, as economias ilícitas movimentam no país US$ 5,7 bilhões e geram perdas de arrecadação de mais de 1,5 bilhão. As receitas brutas de cassinos e apostas online ilegais durante 2025 são estimadas em 625 milhões.
O relatório “Por um Chile sem Economia Ilícita” destacou que a economia ilegal representa 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e que esse tipo de atividade se aproveita de “brechas regulatórias, fragilidades nos sistemas de fiscalização e marcos sancionatórios insuficientes, o que facilita sua escalada, diversificação e consolidação”.
O setor de cassinos e apostas online ilegais figura entre os mercados ilícitos mais lucrativos. Os números evidenciam que as apostas ilegais deixaram de ser uma atividade marginal para se consolidar como um mercado de grande escala, com infraestrutura e capacidade operacional para captar usuários, deslocar operadores autorizados e operar à margem dos mecanismos de controle estatais.
Necessidade urgente
Para Cecilia Valdés, presidente executiva da Associação Chilena de Casinos de Jogo (ACCJ), regulamentar o jogo online não é uma opção, mas sim uma necessidade urgente.
Para dimensionar o problema, Valdés citou as operações Tokio e Muralla Oriental II como exemplos recentes que ilustram os vínculos entre atividades ilícitas, lavagem de ativos, uso de plataformas financeiras, criptomoedas e redes de jogo clandestino.
A ausência de um marco regulatório não freia o avanço do jogo clandestino, e as apostas ilegais fazem parte de uma economia paralela que sonega impostos e compete deslealmente com a indústria formal.
“Legislar é urgente”, afirmou. “Fazemos um chamado às autoridades para que avancem com urgência em uma regulamentação integral que garanta concorrência leal, proteção dos consumidores e segurança jurídica para o desenvolvimento dessa atividade”, enfatizou.
“Regularização disfarçada”
No entanto, Valdés considerou que a legalidade não pode chegar por via administrativa. Ela se refere à resolução do Serviço de Impostos Internos (SII), que permite que plataformas estrangeiras de apostas se registrem para pagar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Chile.
“Pagar IVA não transforma uma operação ilegal em legal”, advertiu. Tampouco submete automaticamente essas plataformas aos controles de prevenção à lavagem de ativos.
Segundo a titular da entidade, a decisão do SII não é um “simples ato de arrecadação tributária”, mas sim “opera como um mecanismo de regularização disfarçada“.
Vale lembrar que o marco regulatório atual permite apenas a exploração de jogos de azar em cassinos físicos.
No mês passado, a Comissão de Economia do Senado e o Executivo concordaram em formar uma mesa técnica para destravar e aperfeiçoar o projeto de lei (Boletim N° 14838-03) que regula as plataformas de apostas online.