O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito civil contra a Spribe, desenvolvedora do Aviator, suspeita de abastecer simultaneamente plataformas licenciadas e sites clandestinos de apostas no Brasil.
O Inquérito também apura possíveis irregularidades envolvendo RTP e bônus proibidos da desenvolvedora que está sob investigação.
A Portaria nº 1.028, assinada em 8 de junho pelo promotor Paulo Roberto Binicheski, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15).
A empresa possui certificação técnica válida para operar no mercado regulado brasileiro, porém está sendo investigada pela suspeita de fornecer o Aviator a sites clandestinos.
Segundo o MP, ela estaria usando essa credencial para abastecer também operadores sem autorização da SPA/MF, que atuam sem pagar impostos, sem controles de prevenção à lavagem de dinheiro e sem as exigências de proteção ao jogador previstas na Lei 14.790/2023.
Para o promotor responsável pelo caso, “o fio condutor da análise é a verificação da responsabilidade do provedor de jogos enquanto partícipe necessário na estruturação de um sistema que, em tese, lesiona o consumidor e a ordem econômica.”
Divergências e irregularidades
Contudo, o inquérito também apura indícios de divergência entre o RTP anunciado e o efetivamente praticado nas plataformas clandestinas, além da oferta de bônus vinculados a rollover, prática vedada pela Portaria SPA/MF 1.231/2024. Essas condutas podem configurar publicidade enganosa e práticas abusivas ao consumidor.
O impacto direto recai, portanto, sobre os operadores licenciados, que arcam com custos de compliance, auditorias e tributação enquanto concorrem com plataformas ilegais que operam sem essas obrigações.
O MPDFT aponta esse desequilíbrio como um dano à ordem econômica do setor.
Próximos passos
Como ação imediata, a Promotoria recomendou à SPA/MF a suspensão da certificação técnica da Spribe até comprovação da interrupção do fornecimento irregular.
Foi recomendado o bloqueio imediato de todos os links, domínios e subdomínios relacionados ao Aviator fora do ambiente regulado à Anatel. Ambos os órgãos têm 48 horas para responder. Influenciadores que promovem o jogo em plataformas ilegais também podem ser intimados a depor.
Caso as respostas sejam insuficientes, o MP pode recorrer à Justiça com tutela inibitória, indisponibilidade de bens e busca e apreensão. A Spribe não se manifestou ainda.
Outras investigações envolvendo o Aviator
A investigação do MPDFT não é a única envolvendo o jogo Aviator no Brasil. Em abril deste ano, a Spribe obteve uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a NSX Brasil, controladora da Betnacional, em uma ação relacionada ao uso da marca Aviator.
Na ocasião, a desenvolvedora afirmou que a operadora utilizava indevidamente a marca registrada e elementos visuais associados ao jogo criado pela empresa. O tribunal determinou a suspensão do uso da denominação Aviator e de sinais considerados semelhantes, sob pena de multa diária.
O caso envolvia questões de propriedade intelectual, enquanto a investigação aberta agora pelo MPDFT apura possíveis irregularidades relacionadas ao fornecimento do jogo a plataformas de apostas sem licença para operar no mercado brasileiro. Procurada pela equipe da staging-latam.next.io/, a SPRIBE não quis dar declarações.