O ano de 2026 vai ser o primeiro em que os contribuintes deverão declarar Imposto de Renda (IR) sobre apostas.
As novas regras fiscais surgem após a regulamentação do setor entrar em vigor, em janeiro de 2025.
Tanto ganhos quanto perdas e saldos nos sites de bets deverão ser declarados. Empresas do setor também tiveram que se adaptar devido às recentes exigências.
Impacto no bolso do apostador
Considerando o total do prêmio líquido, qualquer valor que não passar de R$28.467,20 ficará isento de imposto.
Caso contrário, se a quantia for maior, uma alíquota de 15% será aplicada. Assim, o contribuinte terá de emitir uma Darf, ou seja, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais.
O prazo para tanto vai até o último dia 30 de abril, embora a declaração do imposto possa ser feita até o dia 29 de maio.
Para facilitar a apuração do Imposto de Renda sobre apostas, a Receita lançou um app de apuração de tributo para calcular se há ou não algum valor a ser pago.
Vale ressaltar que o contribuinte deve ter em mãos o Comprovante de Resultados em Apostas em Loterias de Quota Fixa (ComprovaBet).
Todo operador licenciado é obrigado a fornecer o documento aos apostadores. Nele, todas as informações de resultados, ganhos, perdas e saldos de cada bet devem estar presentes.
Como declarar Imposto de Renda dos jogos?
- Acesse o aplicativo da Receita;
- Informe os dados do ComprovaBet;
- Com o valor pago em mãos, gere o DARF;
- faça o pagamento dentro do prazo;
- Declare os ganhos no IR;
- E inclua também saldo em conta de apostas.
Nova camada de responsabilidade
Sem dúvidas, as novas regras do Imposto de Renda sobre apostas também modificaram a conduta dos operadores, gerando responsabilidades adicionais.
Há uma maior exigência para que as empresas de bets disponibilizem para os usuários relatórios precisos com dados de ganhos, perdas e saldos para o ComprovaBet.
Em suma, a mudança cria a necessidade de maior transparência entre site de apostas e apostadores, bem como um risco na reputação das empresas, caso haja inconsistências nos relatórios.
Além disso, a fiscalização tende a se intensificar e haverá menor espaço para a informalidade ou a subdeclaração.
Com o avanço do monitoramento ativo do setor pelo governo, a margem entre o mercado regulado e a atividade não informada está diminuindo.