Desde 2025, o Ministério da Fazenda já abriu mais de 100 processos contra bets, envolvendo 73 das 85 empresas autorizadas a oferecerem apostas no Brasil.
As informações foram divulgadas pela Folha, com dados obtidos pela Fazenda por meio da lei de acesso à informação.
Considerando os processos já julgados, 32 deles resultaram em advertência e sete em multa, sendo ainda uma suspensão, mas a decisão foi revogada após a marca fazer cumprir as determinações.
Multas contra bets somam R$11 milhões
Ainda de acordo com as informações do Ministério da Fazenda levantadas pela Folha, o valor total das punições em processos contra bets totalizam em cerca de R$11 milhões.
Um exemplo recente foi a penalidade aplicada à Blaze, no valor de R$2,3 milhões, por conta de anúncios direcionados a menores de 18 anos.
A empresa de apostas tem até 10 dias úteis para apresentar recurso à Justiça, sendo que o prazo deve expirar por volta do dia 6 de agosto.
Como estabelecido pela Lei das Bets (Lei nº 14.790, de 2023), a multa contra casas de apostas pode chegar a R$2 bilhões por infração. O valor varia entre 0,1% e 20% conforme o faturamento da empresa.
Como funciona a punição contra bets
Mudanças na fiscalização para este ano
Ainda como indicado pela Folha, o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), pretende aprimorar os mecanismos de monitoramento e sanções relacionados às apostas online.
De acordo com a pasta, isso deve acontecer ainda este ano. Casos de reincidência, por exemplo, poderão ter penas mais duras.
Uma vez que as operadoras licenciadas acumulem histórico, a primariedade perderá a força e isso poderá aumentar a incidência de multas.
O número de suspensões também pode crescer. A Pixbet, por exemplo, foi suspensa por não estar em conformidade com os requisitos da SPA durante o processo de obtenção da licença.
A empresa regularizou a situação e, por isso, a pena não chegou a ser efetivada.
Restrições mais amplas por conta da publicidade das bets e proteção ao consumidor devem crescer, à medida que o monitoramento da SPA seja ampliado.