A empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas operava com o selo falso da Loterj e foi suspensa pela autarquia.
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata de plataformas de apostas esportivas operadas pela Digital Dreams Soluções Tecnológicas que explorava apostas esportivas de forma clandestina.
A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público após constatação de fraude documental e uso indevido da identidade visual da Loterj.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, obteve uma vitória no cerco contra o mercado não regulado.
De acordo com as investigações que embasaram a ação civil pública, a Digital Dreams teve seu processo de credenciamento rejeitado formalmente pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
Diante da inabilitação, a empresa recorreu à falsificação de documentos para simular regularidade perante o órgão regulador estadual.
Uso indevido de identidade
O esquema fraudulento ia além da simulação documental: a empresa utilizava a identidade visual e a imagem institucional da Loterj em seus portais.
O objetivo da estratégia era transmitir falsa credibilidade e atrair apostadores desavisados sob a fachada de uma operação legalizada.
A Promotoria demonstrou que a infração fazia parte de uma rede de sites de apostas, empresas parceiras e pessoas físicas que atuavam em conjunto para sustentar e expandir a operação clandestina no ambiente digital.
Principais medidas
– Suspensão Imediata: Interrupção total da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e demais réus.
– Bloqueio de Pagamentos: Interrupção do fluxo de processamento de pagamentos vinculados às plataformas investigadas.
– Identificação de Domínios: Ações técnicas para rastrear e revelar os verdadeiros responsáveis pelos domínios de internet.
– Bloqueio de Acesso: Derrubada de acesso aos sites ligados ao esquema fraudulento fora da SPA.
– Restrição Preventiva: Proibição expressa de criação de novas plataformas de apostas sem o aval oficial do poder público.
Posicionamento da entidade
Em nota, a Loterj afirmou que a Ação Civil Pública partiu de comunicação da própria autarquia ao Ministério Público, não de uma denúncia externa.
Segundo a Loterj, o caso envolve o uso de uma falsa “Ata de Aprovação de Prova de Conceito (POC)”, documento forjado para simular que a empresa teria sido aprovada no credenciamento e autorizada a operar no Rio, “o que jamais ocorreu”.
Após identificar a fraude, a autarquia instaurou um procedimento administrativo, registrou uma notícia-crime e encaminhou o caso ao Ministério Público, que abriu um inquérito civil e ajuizou a ação. A Loterj foi admitida como assistente no processo.
A nota reforçou que “que o documento utilizado pela empresa envolvida é falso, não integra qualquer procedimento oficial da Loterj. A entidade insiste em seu compromisso com a fiscalização, a integridade regulatória e o combate a fraudes que atentem contra a legalidade e a segurança do mercado regulado de apostas”.