Luiz Inácio Lula da Silva venceu um inédito quarto mandato como presidente do Brasil, resultado que mantém no poder o governo responsável pela proibição das apostas no país.
Lula obteve 51,75% dos votos válidos no segundo turno de domingo (25 de outubro) contra Flávio Bolsonaro, às 21h12 (horário de Brasília), com 99,75% dos votos apurados, o que significa que foi oficialmente eleito o próximo presidente do país. No mesmo horário, o rival Flávio Bolsonaro tinha 48,25% dos votos válidos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O resultado representa um revés para um setor que havia depositado suas esperanças em uma mudança de governo. No primeiro turno, em 4 de outubro, Bolsonaro liderou com 47,03% contra 45,16% de Lula, e os analistas o apontavam como favorito.
Bolsonaro também era o candidato favorito entre os traders de mercados de previsão, como na Polymarket, onde lhe davam cerca de 78% de chance de vitória contra 22% de Lula nas semanas que antecederam o segundo turno.
À medida que os votos começaram a ser apurados após o segundo turno, porém, os mercados de previsão passaram a apostar esmagadoramente na vitória de Lula. Às 21h (horário de Brasília), com cerca de 80% dos votos apurados, Lula tinha 99% de chance de vitória na Polymarket.
Lula assinou a Medida Provisória (MP) 1.394 exatamente um mês atrás, em 25 de setembro. Os sites das operadoras saíram do ar em 6 de outubro, e as autorizações federais das licenciadas expiraram no domingo, no mesmo dia da votação.
Como assinou a proibição menos de 10 dias antes do primeiro turno, o governo reeleito deve defendê-la no Congresso.
Para operadoras, fornecedores e investidores, o resultado aprofunda a perda de confiança no Brasil. O país só licenciou seu mercado regulado em janeiro de 2025, após anos de preparação e do pagamento de R$ 30 milhões (€ 5,3 milhões) por outorga que, segundo a MP, não serão reembolsados.
Não é o fim da história
No entanto, apesar de estar em vigor desde a assinatura do presidente Lula, a MP ainda não é lei. O Congresso precisa votá-la em até 120 dias após a publicação, ou ela perde a validade. O prazo inicial de 60 dias termina em 23 de novembro e pode ser prorrogado uma vez por mais 60 dias.
Até 21 de outubro, a comissão mista que deve analisar o texto não havia sido instalada, e os parlamentares haviam apresentado mais de 90 emendas. Algumas restabeleceriam as apostas esportivas; outras limitariam a proibição apenas aos jogos de cassino online.
Um Congresso que aprovou a lei das apostas de 2023, a Lei 14.790, pode se mostrar menos disposto do que o governo a fechar o mercado por completo, especialmente no caso das apostas esportivas.
A proibição também é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Luiz Fux é relator de três ações contra a MP, incluindo uma protocolada pelas associações do setor ANJL e IBJR em 28 de setembro. A associação de emissoras Abert e clubes de futebol como o Flamengo também ingressaram no caso.
Com o segundo turno encerrado, Fux deve decidir se suspende a proibição antes de o plenário julgar o tema, informou o Poder360. Em resposta solicitada por Fux, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a manutenção integral da proibição, descrevendo as apostas como um “dragão” que precisava ser domado.
As próximas semanas no Congresso, e não o voto de domingo, vão decidir se o mercado regulado brasileiro poderá voltar de alguma forma.