A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda do Brasil multou a Blaze, casa de apostas operada pela Foggo Entertainment Ltda., em 2,3 milhões de reais (396 mil euros), por veicular publicidade voltada a menores de idade.
Segundo informou o Estadão, a Secretaria de Prêmios e Apostas encontrou, entre março e julho de 2025, 33 vídeos, realizados em colaboração com o influenciador brasileiro João Caetano, que descumpriam a regulamentação publicitária. Os clipes mostravam menores de 18 anos ou eram direcionados a esse público, de acordo com a autoridade do jogo.
Vale destacar que o criador de conteúdo tem mais de 15 milhões de inscritos no YouTube e 3 milhões de seguidores no Instagram. Seu público principal é formado por jovens e adolescentes.
O órgão regulador também apontou que os vídeos ficaram disponíveis por aproximadamente quatro meses, o que configura um descumprimento da obrigação de supervisão por parte do operador. A Lei das Apostas e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbem que a publicidade de apostas seja direcionada a menores.
A sanção recaiu sobre a Blaze, e não sobre João Caetano, porque a empresa é responsável por cumprir a regulamentação legal e supervisionar toda a cadeia de distribuição comercial. Além disso, de acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas, o influenciador atuou sob a coordenação e o controle direto da empresa de apostas, e não de forma autônoma.
A denúncia foi apresentada pelo Instituto Alana, uma entidade brasileira sem fins lucrativos, fundada em 1994, que trabalha para promover e defender os direitos de crianças e adolescentes.
A decisão foi notificada à Blaze em 20 de julho. A empresa tem dez dias para apresentar recurso administrativo.
Questionada pelo Estadão, a Foggo afirmou que “trabalha de forma permanente na evolução e no aperfeiçoamento de seus processos e controles internos”. A empresa também defendeu que mantém um “respeito irrestrito ao devido processo legal”.
Prevenir ou remediar
Por meio de uma publicação no LinkedIn, o psicólogo Rafael Ávila, diretor fundador da Associação de Proteção e Apoio ao Jogador (APAJ), disse que esse tipo de caso evidencia a necessidade de melhorar a prevenção e o controle de riscos associados às apostas por parte dos operadores.
“Investir em um departamento de Jogo Responsável é realmente um gasto? Quantos profissionais poderiam ter sido contratados com o valor dessa multa para formar uma equipe de trabalho? Claro, refiro-me a um departamento de verdade, com poder de decisão, autonomia para vetar publicidade, comunicação direta com a alta direção e capacidade de intervir”, destacou Ávila.
Acrescentou que o jogo responsável deve ser entendido como um investimento estratégico, e não como um gasto. “Se somarmos essa multa às condenações judiciais por descumprimento em matéria de jogo responsável, sai mais barato agir de forma preventiva ou continuar apagando incêndios?”, concluiu.
Novas restrições à publicidade
Desde 17 de julho, os operadores devem deixar explícito em seus anúncios que apostar “pode causar dependência”, “faz você perder dinheiro” e “não é um investimento”, depois que o Governo endureceu as normas para um setor que está sob a lupa das autoridades.
Além do aviso obrigatório, as novas normas proíbem apresentar as apostas como investimento, ou que comentaristas esportivos incentivem os usuários a apostar durante as transmissões.
O Rio de Janeiro foi além e vetou por decreto a publicidade de apostas em espaços públicos e em eventos patrocinados pelo município. “As ‘bets’ são uma praga e decidimos transformar o Rio no exemplo nacional de luta”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.
Belo Horizonte e São Paulo avançam na mesma direção.