Após caso Pixbet, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ampliou a lista de bets suspensas, interrompendo a operação de outros 11 sites de apostas licenciados.
Marcas da ZeroumBet, empresa criada pela influenciadora e advogada Deolane, bem como o site MegaPosta estão entre as plataformas suspensas.
As medidas foram aplicadas no último dia 14 e valem até que as operadoras envolvidas solucionem os problemas ou até a conclusão do processo administrativo da SPA.
O principal motivo para a suspensão está relacionado com falhas regulatórias, especialmente no que diz respeito ao envio de documentação e informações necessárias para a fiscalização do setor pela secretaria.
Lista de bets suspensas
No total, 11 sites, distribuídos entre 5 operadores, receberam medidas cautelares da SPA. Segue abaixo a relação de bets suspensas:
- ZeroumBet: sites Zeroum, SportVip e Energia Bet
- RR Participações: sites MultiBet, RicoBet e BRXBet
- Nexus International: site MegaPosta
- Select Operations: MMA Bet, BetVip e PapiGames
- Enseada Serviços e Tecnologia: KBet
Os motivos das suspensões
De acordo com as medidas cautelares aplicadas às bets suspensas, as empresas envolvidas não cumpriram com as medidas obrigatórias para monitoramento e fiscalização do mercado.
No caso da RR Participações e Intermediações de Negócios, que detém as marcas MultiBet, RicoBet e BRXBet, a SPA indica que a companhia não apresentou documentação sobre quadro societário.
Tais dados são essenciais para comprovar quem realmente está por trás da operação da empresa, bem como se isso atende aos requisitos do mercado regulado.
A falha em apresentar a documentação necessária implicou diretamente na análise da SPA para a habilitação jurídica da RR Participações e Intermediações de Negócios.
Isso também prejudicou a avaliação sobre a regularidade fiscal e trabalhista da empresa, além da idoneidade dos controladores, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica da operadora.
Já as decisões de suspender as operadoras Nexus International (MegaPosta), Select Operations (MMA Bet, BetVip e PapiGames), Enseada (KBet) e ZeroumBet (Zeroum, SportVip e Energia Bet) foram sustentadas uma vez que elas deixaram de enviar corretamente os dados exigidos.
Para o regulador, isso também compromete o acompanhamento das operações dos sites, o que representa risco para o processo de fiscalização e para a integridade do setor.
A interrupção da operação das bets suspensas vai até que as irregularidades sejam sanadas e validadas pela SPA.
Impacto para operadores e apostadores
Após a determinação da SPA interrompendo a operação dos sites, as bets suspensas não poderão receber depósitos ou aceitar novas apostas.
As plataformas também devem, de forma clara e visível, informar os usuários sobre a suspensão.
O acesso aos usuários deve ser mantido apenas para permitir a devolução de eventuais apostas já feitas e as retiradas de saldo de jogo.
Apostas em andamento devem ser canceladas e devolvidas integralmente. Até que as falhas regulatórias sejam resolvidas, os sites ficam, tecnicamente, fora de atividade.
Caso descumpram as determinações, haverá aplicação de multa diária no valor de R$ 200 mil.
Reforço na fiscalização
Além de afetar as bets suspensas, a postura da SPA é um indicador para o mercado brasileiro de jogos de azar da ampliação da fiscalização e exigência de conformidade.
E isso vale não apenas para a prevenção do jogo problemático como também impacta a governança corporativa e o envio de dados para que o governo possa fiscalizar de forma adequada as operações das empresas licenciadas.
Mesmo que as medidas cautelares não representem uma punição definitiva, a SPA poderá aplicar sanções mais rigorosas, como multas, cassação da licença e até restrições para obter novas autorizações.