O setor de apostas no Brasil tem enfrentado pressões em Brasília nos últimos dias, tanto do Congresso Nacional quanto do Planalto.
Após as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o fechamento das bets no país, um projeto apresentado pelo deputado Pedro Uczai, do PT, pretende proibir a exploração de quota fixa em todo o território nacional.
Ao mesmo tempo, o próprio Lula estaria preparando um decreto com restrições ao mercado, segundo informação da coluna do jornalista Lauro Jardim, no O Globo.
O que diz a PL contra as bets?
O Projeto de Lei 1808/2026, proposto por Uczai em abril, é categórico ao indicar o fechamento das bets no país.
Disponível na íntegra no site da Câmara, o texto determina:
- Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional
- Revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023
- Estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários
- e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências
A justificativa estaria relacionada com o impacto das apostas na sociedade, principalmente com relação ao endividamento das famílias e o aumento de comportamentos associados aos riscos do vício em jogo.
Contudo, se o projeto avançar, trará uma série de incertezas ao mercado. Os operadores licenciados enfrentariam a interrupção de suas atividades.
As licenças concedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) podem ser contestadas e até mesmo perderem a validade.
Isso abriria espaço para disputas judiciais, uma vez que as empresas do setor poderiam buscar proteger os investimentos feitos conforme a regulamentação vigente.
Pressão do Executivo
Além do PL apresentado na Câmara, o Executivo também estaria em vias de publicar um decreto para restringir o setor, junto com os ministérios da Fazenda, Planejamento e Justiça.
Conforme antecipado pelo jornalista Lauro Jardim, a medida pode proibir acesso aos sites de bets para quem participa de programa de refinanciamento de dívidas do governo.
Ainda, haveria restrições com relação às propagandas das casas de apostas, visando combater estímulos à compulsão e ao vício no jogo.
A previsão é de que o decreto poderia ser publicado em maio e a vigência dele sob o mercado de bets será imediata.
Mercado de bets posto à prova
Com 83 licenças em vigor no país e mais de 193 marcas de regulamentadas, este é o primeiro teste político para o mercado de bets e apostas online.
Mesmo com a apresentação do PL para o fechamento das bets no Brasil, deputados do Congresso Nacional indicam que a proposta não tem chances de avançar logo.
Disputadas judiciais, interrupção de investimentos e aumento do mercado ilegal são algumas das principais razões contra a proposta.
Em suma, caso o decreto seja mesmo determinado, haverá limitações às ações de publicidade e maior exigência aos operados no compliance e na defesa do consumidor.