As novas regras de publicidade de bets receberam o apoio da Associação Brasileira dos Operadores e Provedores Internacionais de Jogos (Abrajogo).
A associação emitiu nota em aprovação às mudanças, especialmente com relação à exigência de alertas obrigatórios e ampliação da proteção ao consumidor.
De acordo com a entidade, responsabilizar não só operadoras, como também toda a cadeia publicitária, como influenciadores e veículos de comunicação, é uma medida fundamental para o setor no Brasil.
“Quem contrata, impulsiona ou monetiza publicidade deve verificar previamente quem está sendo promovido, enquanto os provedores que hospedam conteúdos de terceiros precisam agir com rapidez diante de irregularidades identificadas”, defendeu Witoldo Hendrich, presidente da Abrajogo.
Fortalecimento do mercado regulado
Um dos principais pontos destacados pela Abrajogo é o fato de que as regras de publicidade de bets permite ao consumidor distinguir as plataformas ilegais e evitá-las.
A partir de agora, toda peça publicitária relacionada às apostas deverá apresentar alertas específicos e, assim, ficará mais fácil para o apostador identificar os operadores autorizados.
Conforme indicado pela entidade, “as advertências são bem-vindas e essenciais para reforçar a percepção dos consumidores de que as apostas devem ser tratadas exclusivamente como entretenimento.”
Porém, a associação indica que certas mensagens exigidas pelas regras de publicidade de bets têm “uma abordagem excessivamente negativa em relação à atividade”.
A crítica foi feita ao texto “apostar faz você perder dinheiro” que, como explicou a Abrajogo, “por seu caráter absoluto, não contribui para uma compreensão equilibrada dos riscos e pode empobrecer o debate”.
A comunicação regulatória deve ser clara, mas, segundo a associação, deve ressaltar que a atividade é um entretenimento permitido em um ambiente regulado e consciente.
Pulicidade de bets x conteúdo jornalístico
Alguns itens determinados pela publicidade de bets pode gerar insegurança, como apontou a Abrajogo.
Para a associação, não está totalmente clara a distinção entre “publicidade, opinião, análise e comentário esportivo”.
Como resultado, isso pode restringir as manifestações de jornalistas esportivos e impactar a liberdade de imprensa e de expressão.
Além disso, a entidade questionou a proibição das apostas premiadas, uma das normas impostas pelas novas regras de publicidade de bets.
Em texto da nota, a Abrajogo comparou isso com a divulgação dos prêmios da Mega Virada.
A melhor opção seria que a norma distinguisse o fato do uso promocional. Afinal, como indicou a associação isso evitaria que “conteúdos jornalísticos, estatísticos, institucionais ou educativos sejam automaticamente caracterizados como publicidade irregular”.