O Ministério da Fazenda editou uma publicação no Instagram que promovia o jogo responsável após uma enxurrada de críticas de seguidores que argumentaram que o governo deveria desincentivar as bets, e não normalizá-las.
Em função da polêmica, membros da indústria se manifestaram e alguns acreditam que o MF errou ao não afirmar a atividade regulamentada.
A legenda original orientava o público a “jogar com responsabilidade”. Os comentários rejeitaram a abordagem de forma severa. O episódio revela tensão estrutural do mercado regulado.
Um seguidor escreveu que “não existe responsabilidade em jogos de azar”; outro acusou o ministério de fazer “apologia governamental” ao setor.
O trecho criticado foi removido do Instagram, mas a publicação permaneceu ativa em outras plataformas.
Diversos profissionais do setor, principalmente advogados que trabalham na indústria e defendem a regulamentação e jogo legal se manifestaram.
Ana Bárbara Teixeira, especialista em Direito Regulatório da ABRAJOGO, comenta: “Em meio à polêmica desnecessária que ensejou a remoção da frase ‘jogue com responsabilidade’ pela SPA, chega o momento de resgatar a racionalidade no debate sobre a regulação dos jogos no Brasil.
“Sobre os ataques estridentes: o país tomou, democraticamente, uma decisão madura e alinhada ao consenso mundial ao regulamentar o jogo como fenômeno social legítimo, uma modalidade de entretenimento que, assim como o consumo responsável de álcool, deve ser praticada com moderação e consciência.”
Ela continua: “Cabe ao regulador, acima de todos os atores, defender com firmeza essa mensagem essencial. Longe de ser opcional, a inclusão da advertência foi legítima e obrigatória, cumprindo o dever institucional de proteger o mercado regulado, que opera dentro das regras e gera arrecadação tributária fundamental para o país.
“’Se for jogar, que seja com responsabilidade’ não é slogan de ocasião, mas o alicerce civilizatório da própria regulamentação, uma premissa que precisa ser propagada com convicção por todos os agentes sociais, operadores, mídia e autoridades.”
Mariana Xavier Leite, advogada especialista em Regulamentação de Apostas de Quota Fixa e Compliance, acredita que não houve erro de comunicação do governo, o que houve foi uma leitura equivocada por parte de alguns setores da mídia e da sociedade.
Ela compara a iniciativa às campanhas “Se beber, não dirija”: o objetivo é prevenção, não estímulo. Na sua avaliação, conscientizar não equivale a incentivar, e orientar a população sobre práticas seguras é uma função legítima, e necessária, do Poder Público, especialmente no contexto de combate ao mercado ilegal.
A advogada especialista em direito cível consumerista Camila Ribeiro acredita que nesse contexto de adaptação, é natural que parte da população ainda enxergue com desconfiança um mercado frequentemente associado a experiências negativas.
“Essa percepção é, em grande medida, consequência da própria demora na regulamentação da atividade, que acabou dando espaço para atuação de operadores sem supervisão adequada por anos”, comenta.
E conclui “O desafio da governança comunicacional, portanto, reverter esse cenário e esclarecer que o objetivo não é aprovar ou desaprovar as apostas de quota fixa, mas promover uma boa convivência da população com uma atividade já existente, reforçando os princípios do jogo responsável, a proteção dos consumidores e a conscientização sobre os riscos envolvidos.”
Em nota, o ministério afirmou que a publicação decorreu de um acordo de cooperação entre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Conselho Digital do Brasil, com o objetivo de fortalecer a segurança e a conformidade do mercado de apostas regulado.
A pasta acrescentou que uma norma do Conar obriga à inclusão de mensagens padronizadas de alerta sobre jogo responsável mercado de em peças publicitárias.
O ministério enquadrou a publicação como um esforço para divulgar a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, lançada em dezembro de 2025, que permite ao usuário bloquear o acesso a todas as plataformas autorizadas pela SPA por meio de uma única solicitação.
A ferramenta já registrou quase 700 mil pedidos de autobloqueio, sendo que 41% dos usuários apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a adesão.
O episódio evidencia uma tensão que atravessa o mercado regulado brasileiro desde que o governo Lula formalizou o marco regulatório em 2025.
Como vem sendo o trabalho de fiscalização
O governo endureceu simultaneamente o combate aos operadores ilegais, removendo 780 perfis em redes sociais, 306 publicações que promoviam apostas irregulares e 190 aplicativos não autorizados, ao mesmo tempo em que promove ferramentas como a autoexclusão como prova de um mercado regulado responsável e funcional.
O Conar emitiu 4.081 notificações a sites de apostas em 2025, das quais apenas 44, cerca de 1%, foram direcionadas a operadores licenciados, sendo o restante voltado ao mercado ilegal. O órgão de autorregulamentação publicitária sustenta que o problema está na atividade não licenciada, e não nas comunicações do setor regulado.
A diretoria do Conar não se manifestou a respeito quando procurada pela reportagem do staging-latam.next.io/.
Para o público, porém, a distinção não faz diferença. Os seguidores do ministério no Instagram não estavam lendo manual regulatório, e sim uma conta do governo que dizia para continuar apostando, só que sem exagero.