Mais de 5 milhões de brasileiros estão atualmente impedidos de acessar plataformas de apostas licenciadas, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira, 13.
Segundo Durigan, 1,2 milhão de pessoas aderiram voluntariamente à autoexclusão por meio da plataforma centralizada administrada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que permite aos usuários bloquear, com uma única solicitação, o próprio acesso a todos os sites de apostas autorizados.
Outras 800 mil pessoas foram impedidas de apostar após aderirem ao programa governamental de renegociação de dívidas, o Desenrola.
Para participantes que mantinham contas de apostas ativas, o programa estabelece um bloqueio de acesso às plataformas por seis meses.
Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), mais de 3 milhões de pessoas, também estão impedidos de se cadastrar em operadores licenciados.
“Chegamos a esse total de mais de cinco milhões de pessoas impedidas, bloqueadas, excluídas dos jogos no Brasil, como parte do nosso compromisso de tratar as bets como tratamos o cigarro, desestimulando os jogos no país”, afirmou Durigan, segundo a Agência Brasil.
O ministro também confirmou duas operações de fiscalização realizadas na quarta-feira com apoio da SPA.
Uma delas teve como alvo um operador não licenciado. A outra envolveu uma empresa que havia recebido autorização do Ministério da Fazenda, mas teve sua licença suspensa por meio de uma medida cautelar durante uma investigação de compliance.
Segundo Durigan, as operações envolveram o compartilhamento de informações entre órgãos do governo e forças policiais e investigaram suspeitas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Fazenda divulga documentos de licenciamento
Paralelamente, o Ministério da Fazenda começou a publicar a documentação que fundamentou suas decisões de licenciamento dos operadores autorizados. Mais de 2.000 páginas, referentes a 85 plataformas licenciadas, já foram disponibilizadas.
O material inclui avaliações técnicas sobre a elegibilidade jurídica das empresas, verificações de antecedentes de controladores e administradores, análises sobre a origem dos recursos e medidas de prevenção à lavagem de dinheiro.
O ministério afirmou que novas informações serão divulgadas gradualmente, com a exclusão de dados pessoais e informações protegidas por regras de confidencialidade.