O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu uma ação civil pública contra o site de apostas Blaze e a influencer Virginia Fonseca por indícios de práticas de publicidade abusiva.
Conforme divulgado pelo G1, denúncias relacionadas ao bloqueio de depósitos e contas sem razões bem fundamentadas, além de um relatório com mais de 42 mil reclamações justificaram a abertura do processo.
O caso tramita na 7ª Vara Cível de Brasília, sendo que o MP solicitou urgência. O órgão também solicitou indenização por danos morais coletivos de R$ 120 milhões.
Indício de publicidade abusiva e reclamações
Entre os pontos questionados pelo MPDFT, a publicidade abusiva ou enganosa aparece como central.
No entanto, outros aspectos de conteúdos relacionados com campanhas de marketing também são alvos da ação.
Para a instituição, houve uso de conteúdos que sugerem espontaneidade e incentivando os consumidores a realizarem apostas específicas, seja em mercado ou no resultado do jogo.
Nesse sentindo, há ainda a denúncia de exploração da confiança entre influenciadores e seguidores, como ocorreu com as postagens publicitárias de Virginia para a Blaze no Instagram.
O impacto do caso, como indica Udo Seckelmann, head de Apostas e Cripto da Bichara e Motta Advogados e especialista no setor, deve ser grande.
“A ação também servirá para delimitar como o Judiciário interpretará as regras de publicidade responsável editadas pela SPA/MF e o Anexo X do Código do CONAR, que passaram a estabelecer parâmetros bastante detalhados para campanhas de apostas”, explica Seckelmann.
Postagem de Virginia sobre jogo Argentina x Cabo Verde
Uma das postagens publicada por Virginia no Instagram está presente na ação do MP do DF sobre publicidade abusiva.
Durante o jogo da Copa do Mundo 2026 entre Argentina e Cabo Verde, Virginia publicou um stories afirmando estar confiante na seleção de Cabo Verde, mencionou o goleiro da equipe, Vozinha, e mostrou ela própria fazendo uma aposta na vitória do time.
Além disso, a publicação ainda trazia um link da Blaze descrito pelo CTA “clique aqui”, direcionando quem quisesse apostar para a plataforma.
O ponto central da denúncia não é a aposta em si, mas a forma como a publicidade foi transmitida, como se fosse uma opinião pessoal da influenciadora, sem identificar claramente que a postagem se tratava de uma publicidade.
Para o MP, Virginia poderia ter recebido porcentagem em cima das perdas dos apostadores que foram atraídos pela campanha e apostaram pelo link afiliado que ela compartilhou.
O que diz a lei sobre publicidade de apostas
No último dia 9 de julho, o Ministério da Fazenda anunciou regras adicionais para a publicidade das bets.
Próximos etapas da ação
Mesmo com a solicitação de urgência pelo MPDFT, ainda não é certo quanto tempo a 7ª Vara Cível de Brasília vai levar para avaliar o pedido, que foi protocolado no último dia 8.
A próxima etapa, então, será a avaliação dos pedidos apresentados. Se o trâmite de urgência for concedido, as partes envolvidas no processo de publicidade abusiva, no caso a Blaze e Virginia, serão intimidas a cumprirem as determinações.
Se for negado, a MP do DF pode recorrer. Por outro lado, tramitando normalmente, o processo passaria por etapas como citação dos réus, apresentação de defesas, réplica do MP e produção de provas.
Após tais estágios, a fase final seria sentença e possíveis recursos.
Porém, a decisão vai não apenas afetar as partes envolvidas, como também endurecer o entendimento sobre publicidade abusiva no setor.
Para Seckelmann, uma decisão favorável ao MP fará com que as empresas sejam muito mais cautelosas em suas campanhas publicitárias.
“Os operadores tenderiam a revisar contratos com influenciadores, reforçar mecanismos de aprovação prévia de conteúdo, ampliar treinamentos e estabelecer controles de compliance mais rigorosos”, considera Seckelmann.
Além disso, ele avalia que os próprios influenciadores também passariam a assumir “obrigações contratuais mais detalhadas” no que diz respeito as determinações da lei.
Fiscalização das publicidades deve aumentar
Embora ainda não tenha sido definido, o processo alerta o setor de jogos no Brasil sobre os possíveis limites que podem ser implementados nos próximos meses às publicidades de apostas, especialmente no uso de influenciadores para campanhas.
O caso CazéTV também reforça o entendimento de que a publicidade das bets podem entrar nos holofotes da legislação e resultarem em regras mais específicas e rígidas.
As políticas de contratos com influenciadores, narradores e figuras midiáticas também podem ser revistas.
Por isso, como acredita Seckelmann, as bets precisam “investir em medidas de compliance publicitário para gerenciar o risco jurídico e reputacional”.
Ele acredita que além de revisão prévia das campanhas de publicidade de bets, as empresas também terão que criar mecanismos próprios para garantir que as propagandas sejam feitas de acordo com a lei.
“Quanto maior a profissionalização dessas práticas, menor a probabilidade de questionamentos regulatórios e judiciais”, pontua Seckelmann.