O caso de publicidade de bets na CazéTV está no centro de uma investigação sobre propaganda abusiva de sites de apostas.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação preliminar sobre as inserções publicitárias de casas de apostas durante a transmissão de jogos da Copa no canal.
Além disso, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, também notificou a CazéTV a prestar esclarecimentos em um processo sobre as campanhas da bet365, Betnacional e KTO.
Já o Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar) decidiu suspender, no último dia 26, as inserções de propagandas durante os comentários dos apresentadores do canal, com conteúdo relacionado às odds e probabilidades de ganho.
Por que a publicidade de bets na CazéTV é investigada?
Embora a publicidade de bets na CazéTV esteja na mira de três instituições diferentes, o que motivou as investigações é algo em comum: o possível abuso de propaganda.
Segundo documentos da Senacon aos quais o UOL teve acesso, narradores e comentaristas participaram das ações comerciais presentes no canal durante a transmissão dos jogos.
Assim, a secretaria apura se foram empregados mecanismos que permitem a distinção entre o conteúdo esportivo e a propaganda e se isso ficou claro para o espectador.
Além disso, as odds apresentadas ao vivo e a disponibilização de QR Codes direcionando para as promoções das casas de apostas também serão investigadas pela Senacon.
Outra frente de apuração está sendo realizada pela SPA. Por meio de um processo administrativo, a pasta cobrou explicações sobre a CazéTV e sua publicidade de bets.
De acordo com a SPA, o conteúdo das inserções indicou urgência para apostar. Os avisos obrigatórios de jogo responsável também estariam ilegíveis, indicando o descumprimento da legislação.
O que diz a lei sobre publicidade de bets?
A legislação atual não proíbe a publicidade de bets, mas apresenta regras rigorosas sobre o como o conteúdo deve ser divulgado.
Conforme a Lei 14.790/2023 e a Portaria SPA/MF nº 1.231/2024, a propaganda e inserções comerciais não podem estimular a urgência para apostar, nem tão pouco associar apostas com renda extra ou investimento.
Outros aspectos fundamentais estão relacionados com os avisos obrigatórios de jogo responsável e clara distinção da propaganda, pontos que são centrais na investigação do caso CazéTV publicidade bets.
Quais publicidades da CazéTV são investigadas?
O relatório da Senacon, segundo o UOL, cita a transmissão de três jogos da Copa do Mundo feita pela da CazéTV: Uruguai x Cabo Verde, Argentina x Áustria e Inglaterra x Gana.
Com relação ao primeiro jogo, a inserção investigada é a da KTO, incentivando o espectador a apostar no site da empresa.
Já na partida entre Argentina e Áustria, a Senacon aponta a publicidade das odds da Betnacional inserida como comentários dos narradores.
E, por fim, na disputa entre Inglaterra e Gana, a campanha da Betnacional veiculada durante o tempo para hidratação estimulava o acesso ao site da bet, inclusive pelo QR Code disponível na tela.
Por que a CazéTV está transmitindo os jogos?
Os direitos de transmissão da Copa do Mundo no Brasil foram comprados pela empresa que opera o canal CazéTV, a LiveMode.
Com isso, a plataforma passou a exibir os jogos da Copa 2026 de forma gratuita no YouTube e, desde então, teve um alcance de mais de 100 milhões de dispositivos únicos até o início de julho.
Bet365, KTO e Betnacional estão na mira
Não é apenas a CazéTV que será investigada, como também as operadoras bet365, KTO e Betnacional.
Ambas têm contratos com o canal e foram notificadas pela SPA sobre a publicidade de suas bets na CazéTV.
Caso sejam condenadas, a multa aplicada chegaria a R$ 2 bilhões e, se necessário, a Secretaria também pode suspender a licença das casas de apostas.
De acordo com a SPA, as empresas têm até 10 dias para prestar esclarecimentos. Até o momento, nenhuma delas se manifestaram sobre o assunto.
Mudanças no formato da publicidade
Após a notificação da SPA, Senacon e Conar, a CazéTV enviou duas notas à empresa. A primeira chegou a afirmar que a publicidade veiculada no canal “observa a legislação brasileira, as diretrizes do Conar e as boas práticas do setor”.
E, ainda, argumentava que o canal trabalha apenas com somente operadores regulamentados, como determina a Lei 14.790 de 2023.
Posteriormente, a CazéTV anunciou que fez mudanças em suas campanhas para atender os pontos mencionados pelo Conar, afirmando também que vai responder ao órgão dentro do prazo estipulado.
Alguns vídeos do canal também foram removidos ou editados, sendo que apenas 19 jogos estavam disponíveis na playlist Jogos Completos, enquanto apenas na fase de grupos, 72 partidas foram transmitidas.
Próximos passos sobre o caso CazéTV
Agora, o principal próximo passo no caso é o recebimento dos esclarecimentos tanto da CazéTV quanto das empresas KTO, bet365 e Betnacional pela Fazenda, o que deve ser feito em até 10 dias.
Se resultar em uma ação sancionadora, multas, advertências e suspensão temporária da licença podem ser aplicadas.
Conar e Senacon também poderão prosseguir com a investigação e aplicar outras medidas, como ampliar a suspensão de inserções publicitárias no canal ou abrir um processo administrativo.
De todo modo, o caso ainda abre espaço para criar um procedente na indústria sobre a divulgação de odds durante partidas, o uso de QR Codes na transmissão e a publicidade integrada às falas de narradores e comentaristas.