Neste domingo, 25 de outubro, o Brasil foi às urnas escolher o presidente da República para o período entre 2027 e 2030. O resultado garantiu o quarto mandato a Luiz Inácio Lula da Silva. Para o setor de jogos e apostas, cabe avaliar de forma pragmática o que essa continuidade pode representar.
É difícil, confesso, deixar os sentimentos de lado. Todos temos uma visão de mundo e convicções sobre o que seria melhor para o país. Isso é natural e saudável em uma democracia. Prometo, contudo, me esforçar. O leitor encontrará aqui nem celebração nem lamento, mas uma tentativa de olhar frio.
Lula tem manifestado abertamente sua oposição ao setor de apostas. A edição da medida provisória que proibiu a atividade foi a expressão mais contundente dessa posição. Ainda assim, sua mudança de tom em relação ao mercado que o próprio governo ajudou a regulamentar sempre me pareceu ter um componente eleitoral. E a eleição passou.
Isso não garante uma reabertura ao diálogo. Mas permite perguntar quanto da postura adotada durante a campanha permanecerá como política de governo.
Há, porém, uma questão que o setor precisa enfrentar antes de atribuir seu destino exclusivamente à política: nunca conseguimos estabelecer uma narrativa convincente sobre jogo responsável.
Uma verdade incômoda
Erramos no tom da publicidade e na forma de competir. Falamos demais das vantagens de cada operação e demonstramos de menos como protegeríamos as pessoas expostas aos riscos da atividade. Salvo iniciativas pontuais que conquistaram algum espaço na imprensa, concentramos recursos e atenção em siglas como CAC e ROI, custo de aquisição de clientes e retorno sobre o investimento. Dedicamos menos atenção a um patrimônio igualmente relevante: como somos vistos pela sociedade.
Deixamos a bola quicando para quem quisesse chutar.
Não acredito que isso tenha sido decisivo para o resultado eleitoral. Mas ofereceu argumentos ao presidente e reduziu nossa capacidade de contestar a solução apresentada pelo governo.
A mensagem de que “acabaram as bets” é simples e politicamente poderosa. Explicar por que uma proibição não elimina a demanda, os riscos de dependência ou a oferta clandestina exige mais trabalho. E exige, sobretudo, credibilidade.
No mês seguinte à edição da MP, o setor não conseguiu tornar essa diferença suficientemente clara. A proibição do mercado autorizado pôde ser apresentada como resposta aos problemas do jogo, embora eliminar operadores sujeitos à fiscalização não signifique eliminar a atividade. Há o risco de que a demanda migre justamente para ambientes com menos mecanismos de proteção.
Passada a eleição, duas frentes institucionais concentram a atenção do mercado.
No Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux poderá apreciar os pedidos de suspensão dos efeitos da medida provisória. Uma decisão favorável poderá abrir caminho para a retomada das atividades reguladas, conforme o alcance da decisão.
No Congresso Nacional, caberá aos parlamentares decidir se a medida será convertida em lei, modificada ou rejeitada. Ela também poderá perder a eficácia se não for votada dentro do prazo constitucional.
Essas decisões são fundamentais, mas nenhuma delas resolverá, por si só, o problema de credibilidade do setor. Uma vitória judicial pode permitir a retomada das operações. Não garante que a sociedade reconheça valor nessa retomada.
Revisitando a regulamentação
A regulamentação precisa ser revisitada, ainda que pareça cedo. O Brasil construiu um marco com instrumentos relevantes de fiscalização, controle e proteção ao apostador. Sua existência, porém, não basta para demonstrar sua eficácia.
O poder público precisa tornar mais efetivo o combate à oferta ilegal. O setor, por sua vez, precisa demonstrar os resultados de suas políticas de jogo responsável e de prevenção aos transtornos relacionados ao jogo.
Temos a obrigação de explicar quais riscos identificamos, como intervimos e o que essas intervenções produzem. Não basta disponibilizar ferramentas de proteção se não sabemos demonstrar que elas funcionam. Tampouco basta promover campanhas de conscientização enquanto práticas comerciais caminham em sentido contrário.
Isso inclui aceitar limites à aquisição, à publicidade e à retenção de clientes quando houver sinais de comportamento de risco. Em determinadas situações, proteger o jogador exigirá abrir mão de receita. A disposição de fazê-lo dará substância ao discurso de responsabilidade.
A liberdade de um adulto para apostar deve conviver com deveres concretos de quem oferece o produto. Um ambiente regulado precisa permitir escolhas informadas e atuar quando houver sinais de perda de controle. É assim que o setor poderá defender sua legitimidade com mais consistência.
Se o marco de autorizações for restabelecido, o horizonte de renovação das primeiras outorgas, ao fim de seu ciclo de cinco anos, oferecerá outra oportunidade de avaliação. Até lá, o mercado precisará demonstrar seu valor por meio de resultados: capacidade de proteger consumidores, cumprir regras e contribuir para reduzir o espaço da oferta ilegal.
Talvez o setor não consiga recuperar sua credibilidade antes das próximas decisões do STF e do Congresso. Mas pode começar a merecê-la agora.
Para isso, precisará aceitar que jogo responsável também deve impor limites às próprias estratégias comerciais. É essa disposição, demonstrada na prática, que dará consistência ao pedido de diálogo. A eleição terminou. A responsabilidade de construir um mercado sustentável permanece.