Uma ação na justiça por parte de um apostador contra a Novibet foi negada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
No processo contra o operador, houve o pedido de anulação das apostas feitas, como também a devolução de um valor de R$50 mil e indenização de R$10 mil.
Porém, a juíza do caso, Luciana de Araújo Camapum Ribeiro, decidiu improcedente as alegações acusando a plataforma por omissão na política de jogo responsável.
Perdas causadas por transtorno de jogo
A acusação explicou, ao longo do processo, que o usuário fazia parte do site da Novibet desde 2022 e desenvolveu um quadro de Transtorno de Jogo ao longo dos anos.
No processo, o usuário alegou que a Novibet não ofereceu ferramentas de controle e jogo responsável efetivas.
E tal falha foi apontada como a principal razão para que ele desenvolvesse um comportamento compulsivo e que gerou perdas financeiras expressivas, somando R$50 mil.
Diagnóstico não implica em anulação de contratos
A juíza do caso reconheceu que o comportamento de jogo compulsivo é algo que deve ser considerado com cuidado.
No entanto, ao analisar o caso, ela concluiu que um possível diagnóstico não necessariamente pode acarretar o cancelamento das apostas feitas.
Em sua decisão, a magistrada ressaltou que as perdas associadas ao jogo são inerentes às apostas e que o usuário estava ciente dos riscos.
As ferramentas e políticas de jogo responsável da Novibet foram analisadas também ao longo do processo, sendo que tudo estava de acordo com a Portaria nº 1.231/2024 da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
A presença de tais mecanismos não isenta os usuários de serem responsáveis ao fazer suas próprias apostas, de acordo com a conclusão da sentença.