Um aumento proposto de cinco vezes no imposto sobre consumo de apostas online do Peru pode forçar operadoras licenciadas a deixarem o mercado, alertam representantes do setor.
Em entrevista ao NEXT.io, Jeremy Castillo Willis, cofundador das operadoras peruanas Inkabet e Timberazo, revelou que o aumento previsto do imposto seletivo ao consumo (ISC) de 1% para 5% poderia consumir entre 50% e 60% da receita bruta de jogos (GGR) de uma operadora.
O advogado especializado em jogos Nicolás Samohod, da Samohod Abogados, disse que seu escritório já realizou “reuniões de emergência” com operadoras que expressaram “grande preocupação” com as propostas.
Ele acrescentou que muitas dessas operadoras estão atualmente reavaliando sua permanência no país.
Os alertas vêm após a apresentação de um projeto de lei pela bancada parlamentar do Partido de Obras Cívicas do Peru, que aumentaria o ISC aplicado a cada aposta online para 5%. Isso seria adicionado ao imposto sobre jogos já existente de 12% sobre a GGR.
A proposta, apresentada no início deste mês, cita a prevenção do jogo problemático e a geração de receita adicional para o governo como seus objetivos.
Aumento de impostos ameaça a lucratividade das operadoras
Caso o imposto seja introduzido, Castillo Willis alertou que as consequências seriam particularmente severas para operadoras menores.
“Acredito que o impacto pode levar algumas operadoras de Nível 2 e Nível 3 a reconsiderar se devem continuar operando no mercado peruano,” disse ele.
“Pode simplesmente não sobrar margem suficiente para manter a operação funcionando.”
O Peru lançou seu mercado regulamentado de jogos online em fevereiro de 2024, atraindo operadoras internacionais como Betsson, Stake e Rush Street Interactive.
No entanto, a introdução do atual ISC de 1% em julho de 2025 já colocou pressão sobre as empresas licenciadas, de acordo com Castillo Willis, com várias delas tendo fechado ou suspendido as operações desde então.
Ele disse que as operadoras que permanecem geralmente absorveram o custo do imposto, em vez de repassá-lo aos clientes. Em sua opinião, isso minou o efeito pretendido do imposto, que era desestimular o jogo.
Castillo Willis disse também ter observado uma mudança nos tipos de promoções oferecidas no país. Como o ISC se aplica a todas as apostas, incluindo as promocionais, bônus com requisitos de rollover foram substituídos por apostas grátis.
Caso a alíquota do ISC aumente para 5%, Castillo Willis afirmou que as empresas seriam forçadas a enfrentar decisões cada vez mais difíceis sobre odds, promoções e gastos com aquisição de clientes.
“Se o valor econômico de um jogador diminui, campanhas que antes eram lucrativas podem deixar de ser viáveis,” disse ele.
“Empresas que estão considerando entrar no Peru provavelmente pensariam duas vezes antes de fazer esse investimento.”
Aumento de impostos pode levar ao crescimento do mercado ilegal
Tanto Castillo Willis quanto Samohod também expressaram preocupação de que o possível aumento de impostos poderia, em última instância, fortalecer o mercado offshore do Peru.
Castillo Willis apontou a demanda contínua por operadoras offshore não autorizadas, apesar das ações de fiscalização do regulador de jogos MINCETUR.
No início deste mês, o regulador bloqueou 50 sites não autorizados e 27 estabelecimentos físicos ilegais, disse ele.
Samohod alertou que a saída de operadoras licenciadas poderia criar oportunidades para negócios ilegais, ameaçando tanto o emprego quanto a proteção dos consumidores.
As expectativas de arrecadação do congresso em relação à proposta também atraíram críticas.
O projeto de lei estima que aumentar o ISC para 5% poderia elevar a arrecadação anual de PEN 324 milhões (€84 milhões) para PEN 1,62 bilhão (€420 milhões).
Castillo Willis questionou essas projeções, observando que elas não levam em conta a saída de operadoras do mercado nem a migração de jogadores para o mercado offshore. Ele também destacou a ausência de um plano concreto para usar a receita adicional no financiamento da prevenção ou tratamento do vício em jogos de azar.
“Se o objetivo é reduzir o jogo problemático, precisamos medir se isso está realmente acontecendo, não apenas quanto imposto está sendo arrecadado,” disse ele.
Desafios constitucionais podem seguir
A proposta pode enfrentar resistência jurídica se aprovada pelos legisladores. Samohod destacou duas possíveis vias para contestar a medida.
Essas poderiam assumir a forma de uma Ação de Inconstitucionalidade, que invalidaria totalmente a legislação, ou de uma liminar que poderia ser aplicada a uma única operadora.
Castillo Willis observou que já haviam sido movidos processos judiciais contestando o atual ISC de 1%, tanto por operadores quanto por associações do setor.
No entanto, ele pediu diálogo entre o Congresso, o Ministério da Economia e Finanças, o MINCETUR, a autoridade tributária SUNAT e representantes do setor antes de prosseguir com novas contestações judiciais.
Por enquanto, o aumento de cinco vezes continua sendo apenas uma proposta, e não lei.
Com isso em mente, Castillo Willis sugeriu que os legisladores deveriam primeiro avaliar o impacto do imposto original de julho de 2025.
“Não deveríamos primeiro ver quais resultados o atual ISC de 1% produziu antes de aumentá-lo para 5%?”, disse ele.
NEXT.io, em parceria com a Sportingtech, líder em tecnologia de plataformas, publicou no início de 2026 uma pesquisa essencial sobre o mercado peruano com o relatório NEXT iGaming Market in Focus: Peru.