Lula foi reeleito no domingo (25) com 51,79% dos votos válidos, no mesmo dia em que a proibição das apostas no Brasil completou um mês e as licenças de 85 operadores perderam a validade.
O resultado não define, sozinho, o futuro do mercado, que agora depende do STF e do Congresso. E, enquanto espera, parte do próprio setor começa a admitir que perdeu a narrativa do jogo responsável.
Nos mercados de previsão, a virada foi brusca. A Polymarket, onde a eleição movimentou mais de US$ 200 milhões, chegou a dar 80% de chance a Flávio Bolsonaro no sábado (24) e virou para Lula na noite de domingo.
O que a vitória significa para as bets
Lula editou a MP em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno, numa medida vista como aposta eleitoral, e acabou virando o jogo contra Flávio Bolsonaro no segundo turno.
Para o advogado Luiz Felipe Maia, do MYLaw Advogados, uma revogação no curto prazo é improvável, mas o debate pode mudar. “Apoio à proibição e apoio a qualquer consequência da proibição são coisas diferentes”, afirmou à staging-latam.next.io/. Quando ficar claro que a demanda migrou para sites sem autorização, a questão para o governo “deixará de ser ‘voltar atrás’ e passará a ser como proteger o consumidor diante de um mercado que não desapareceu”.
No setor, a reação foi mais dura. Thomas Carvalhaes, CEO da TC Advisors, afirmou: “Como brasileiro e como executivo do setor de jogos e apostas pra América Latina há quase 20 anos, é impossível negar que a gente vem sofrendo uma série de golpes duros, injustos, incorretos, nada éticos da parte do nosso governo, o mesmo governo que legalizou e regulamentou o setor.
Como a promessa ou contrato de cinco anos simplesmente rasga esse contrato como medida arbitrária, unilateral, autoritária. Atitude de um ditador. O que mais preocupa é que é uma série de ataques contra um setor regulamentado no mercado brasileiro.”
Para ele, a vitória de Lula “nos deixa perplexos”, mas a formação do novo Congresso traz “certa positividade”. Carvalhaes defende que o setor se aproxime do governo. “Temos que arregaçar ainda mais as mangas. Não adianta chorar o leite derramado agora.”
Em nota, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) parabenizou Lula pela reeleição e disse esperar “que o diálogo seja restabelecido e o estado democrático de direito prevaleça”.
A entidade se colocou à disposição do Congresso e do Executivo para aperfeiçoar o mercado regulado e combater as bets ilegais que, segundo a nota, “infelizmente, dominaram o país durante a proibição às empresas legalizadas”.
O setor perdeu a narrativa
A proibição pesou pouco no voto, mas tampouco encontrou resistência na sociedade. Para parte do próprio mercado, isso diz menos sobre o governo e mais sobre como o setor se comportou nos 21 meses de mercado regulado.
A própria IBIA, que defende o mercado regulado, reconhece que publicidade, proteção dos consumidores e supervisão dos operadores “exigem atenção contínua”.
Para Fellipe Fraga, CBO da Stellar Gaming, o setor precisa encarar esse problema antes de atribuir seu destino apenas à política. “Erramos no tom da publicidade e na forma de competir. Falamos demais das vantagens de cada operação e demonstramos de menos como protegeríamos as pessoas expostas aos riscos da atividade”, escreveu em artigo de opinião para a staging-latam.next.io/. “Deixamos a bola quicando para quem quisesse chutar.”
Para Fraga, isso deu argumentos ao governo. “A mensagem de que ‘acabaram as bets’ é simples e politicamente poderosa.” Recuperar a credibilidade exigirá aceitar limites à aquisição, à publicidade e à retenção de clientes. “Em determinadas situações, proteger o jogador exigirá abrir mão de receita.”
Consultado pela staging-latam.next.io/, Marcos Sabiá, ex-CEO da Galera Bet, considera a proibição “ilegal e tremendamente equivocada”, mas reconhece que ela “só teve ambiente para ocorrer porque o universo político percebeu algum dividendo ao proibi-las entre os quase 80% que desaprovam as bets”.
Para ele, reconquistar a sociedade será “questão de sobrevivência”, com “um esforço de comunicação disciplinado, sincero, e custoso em vários aspectos”. “As bets precisam considerar um mercado com restrições, especialmente em termos de publicidade, com especial atenção ao jogo responsável além do burocrático ‘jogue com responsabilidade’”, afirmou.
Ana Clara Barros, advogada e vice-presidente da AIGAMING, vê no episódio um alerta para o próprio setor. “O jogo enfrenta um escrutínio crescente no mundo todo, não só no Brasil.
Antonio Forjaz, head LatAm da Sportingbet, aponta ações concretas: na empresa, o cliente configura obrigatoriamente ferramentas de controle, e as contas são monitoradas diariamente por um modelo de “Markers of Harm”, com revisão humana nos casos de maior risco, que podem levar a limites de depósito, bloqueios ou exclusão.
Para ele, o jogo responsável “é uma agenda sistêmica e exige a participação de outros setores, como instituições financeiras e empresas de crédito”. “Nenhuma dessas proteções existe no mercado ilegal, e a população precisa ser informada sobre isso.
Talvez seja hora de o setor perguntar que futuro quer construir”, disse. “Estamos nos posicionando como um setor legítimo, que gera empregos, paga impostos, atrai investimentos e contribui com a sociedade, ou ainda vendemos pouco mais do que ‘diversão irresponsável’?”
Segundo ela, a questão vai além do cumprimento das regras e passa pela forma como o setor se apresenta. “Não podemos exigir ser tratados como um setor maduro e responsável enquanto, por exemplo, objetificamos mulheres em feiras, glorificamos o excesso e transformamos eventos profissionais em festas sem fim. Isto é um alerta.”
O Sindibets-SP admite o problema. “O setor enfrenta, sem dúvida, um desgaste importante na percepção pública, e reconhecemos que há um trabalho significativo a ser feito para reconstruir a confiança da sociedade”, afirmou Laura Morganti, advogada e diretora financeira do Sindibets-SP, sindicato patronal das empresas de apostas online de São Paulo.
Ela aponta um paradoxo: as restrições da MP à publicidade podem alcançar até campanhas de jogo responsável, justamente quando o setor mais precisa delas. “O setor precisa estar preparado para demonstrar, quando houver condições legais para isso, que o jogo responsável não é apenas um discurso, mas um compromisso efetivo”, afirmou.
O saldo de um mês
Em um mês, os sites saíram do ar e as 85 licenças federais perderam a validade. Segundo a ANJL, mais de 3.500 trabalhadores foram demitidos até o início de outubro, como a staging-latam.next.io/ mostrou.
Enquanto o mercado legal espera, o ilegal avança. A International Betting Integrity Association (IBIA), entidade financiada por operadores e dedicada ao monitoramento da integridade das apostas, calcula que o custo da proibição vai além do mercado.
Com base em estimativas da H2 Gambling Capital, a associação projeta que, sem uma alternativa legal, cerca de 60% da atividade do mercado regulado, o equivalente a R$ 25 bilhões, pode migrar para operadores sem licença, elevando o mercado ilegal de R$ 17 bilhões para cerca de R$ 42 bilhões.
Quem decide agora
A eleição definiu o presidente, mas o futuro das apostas depende de outras duas instâncias.
No STF, o ministro Luiz Fux, relator das ações contra a MP, marcou para 3 de novembro a audiência pública antes de decidir sobre os pedidos de suspensão. Foram convocadas 26 instituições, entre elas a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Fazenda, a CBF, clubes de futebol e associações do setor. Uma decisão com efeito retroativo poderia restabelecer as licenças que venceram no domingo.
Para Ana Barros, o resultado das urnas não permite conclusões definitivas. “Nada foi decidido de forma conclusiva. O processo legislativo continua aberto, e ainda há espaço para negociações políticas, respostas institucionais e contestações judiciais”, afirmou à staging-latam.next.io/.
Pelas contas da advogada, o setor ainda tem cerca de 130 dias, até o início de março de 2027, antes que a MP perca a validade. “É uma janela significativa para articulação política, negociações legislativas e contestações judiciais.”
Maia vê três frentes simultâneas: o STF examina os limites constitucionais da medida, o Congresso decide seu destino legislativo e o governo pode propor uma solução regulatória. “
A resposta imediata pode vir do STF, mas o ministro Fux não substitui sozinho o Congresso nem dará necessariamente a última palavra sobre todos os efeitos econômicos da MP”, disse. Ele lembra que o Congresso atual, antes da posse dos novos parlamentares, já pode alterar, aprovar ou rejeitar a medida. “Esperar o novo Congresso como se nada pudesse acontecer antes é um erro.”
No Planalto, a posição não deve mudar. “Com Lula reeleito, a proibição continua sendo a posição do governo, salvo uma mudança expressa de rumo”, afirmou.
Witoldo Hendrich, presidente da ABRAJOGO, tem outra leitura. Para ele, o governo já negocia a derrubada da MP, seja com o STF, com o TCU ou com o Congresso, porque “precisa dramaticamente dos recursos provenientes do jogo” diante das promessas e dos gastos de campanha.
“A tributação das bets é imprescindível ao atual governo”, afirmou à staging-latam.next.io/. Se o mercado voltar, ele espera regras “um pouco mais restritivas”, para “dar uma satisfação à sociedade”, com limites ao marketing e, eventualmente, a eliminação de jogos polêmicos, como o Tigrinho.
Hiago Piau, presidente da Associação Nacional de Loterias Municipais e Estaduais (ANALOME), vê um meio-termo. Para ele, Lula não vai tomar a iniciativa de reabrir o mercado, mas também não deve se esforçar para impedir que isso aconteça pelo Congresso, porque não abrirá mão facilmente de uma fonte de arrecadação desse tamanho.
“Se a medida provisória caducar, ele pode simplesmente dizer que fez a parte dele e que a decisão foi dos parlamentares. No fim, o setor volta, a arrecadação volta e a vida segue”, afirmou à staging-latam.next.io/. A aposta dele é que o Congresso deixe a MP caducar, porque os parlamentares “não vão querer discutir esse tema e participar diretamente de uma possível solução”.
Para Fellipe Fraga, nenhuma dessas decisões resolve sozinha o problema do setor. “Uma vitória judicial pode permitir a retomada das operações. Não garante que a sociedade reconheça valor nessa retomada”, escreveu.
O Sindibets-SP também não espera que o mercado simplesmente volte ao que era. “É natural que o setor passe por remodelações e aperfeiçoamentos regulatórios. Não esperamos necessariamente um retorno ao cenário anterior sem ajustes”, disse Laura Morganti.
Sobre o novo governo, ela considera “prematuro fazer previsões”, mas defende que o debate considere “não apenas a percepção da opinião pública, mas também as consequências práticas da proibição”, como o deslocamento dos apostadores para plataformas clandestinas.
Um alerta para LatAm
Para operadores e fornecedores internacionais, a experiência brasileira deixa uma lição que vai além das fronteiras do país: uma licença federal paga não ofereceu proteção contra uma decisão política repentina.
Em menos de dois anos, o Brasil autorizou mais de 80 operadores e criou regras de identificação de clientes, de monitoramento de apostas suspeitas e de autoexclusão. Na avaliação da IBIA, o marco brasileiro tinha nota 77 de 100, à frente de Portugal (68) e não muito atrás da Grã-Bretanha (86). Bastou uma medida provisória para suspender tudo isso.
Para Witoldo Hendrich, presidente da Abrajogo, o que os investidores precisam para voltar é básico. “Garantia de que os combinados serão cumpridos, garantia de estabilidade, garantia de certeza jurídica. Esse é o mínimo. Ninguém bota dinheiro empresarial onde há incerteza. Onde há incerteza, a gente bota dinheiro quando é jogo, com a expectativa de que aquela incerteza se reverta a nosso favor. Empresarialmente, ninguém pode fazer isso.”
Thaise Jupiter, líder da equipe de desenvolvimento de negócios da BETBY no Brasil, afirma que a questão vai além dos candidatos. “O que realmente está em jogo é se as autoridades querem que a atividade de apostas aconteça dentro de um marco regulado, com regras claras, proteção ao jogador e fiscalização, ou fora dele”, disse à staging-latam.next.io/.
Ela lembra que os operadores pagaram R$ 30 milhões por licenças de cinco anos, investiram em certificação, tecnologia e equipes locais. “Quando o marco muda de forma tão abrupta, a preocupação é se operadores, fornecedores e investidores podem ter confiança suficiente nas regras para assumir esse tipo de compromisso de novo.”
Para Maia, mesmo uma reabertura não devolveria automaticamente o que foi perdido. Uma suspensão judicial da MP, sua rejeição ou a perda de eficácia podem recolocar em vigor regras do regime anterior, mas “isso, por si só, não resolve a situação de cada autorização extinta nem garante às empresas a retomada imediata das operações”.
Já uma reabertura negociada politicamente “dificilmente reproduziria a Lei 14.790 tal como era”. O advogado espera exigências mais rígidas de publicidade, prevenção ao jogo problemático e controle dos operadores, mas não dá como certos um teto de licenças ou impostos maiores.
Há ainda uma questão que, segundo ele, independe do destino do mercado: “O Estado pode extinguir autorizações pelas quais cobrou outorga e afastar, por uma frase na MP, toda possibilidade de restituição ou indenização? O destino do mercado e a responsabilidade do poder público não precisam ter a mesma resposta.”
Para Sabiá, o setor não tem muito tempo. “Ou se conquista a licença social ou daqui a quatro anos poderá ser moeda eleitoral novamente. Queremos isso?”