Um site de bet foi condenado a pagar pouco mais de R$206 mil a um jogador diagnosticado com ludopatia pela Justiça do Rio Grande do Sul.
Na sentença do processo, o juiz Paulo César Filippon apontou que a plataforma falhou em aplicar a política de jogo responsável e determinou a restituição integral dos valores apostados pelo jogador.
O caso tramita em segredo de justiça e, por isso, o nome da empresa e do consumidor não foram divulgados.
Ação, alegações e decisão
Ao longo do processo, o jogador alegou ter feito apostas em um valor total de R$90 mil ao longo de sete meses e que, durante o período obteve prejuízos de mais de R$200 mil.
Conforme divulgado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o homem relatou que tem diagnóstico de transtornos psiquiátricos e vício em jogo.
Ele também explicou que jogava por longos períodos, de dia e nas madrugadas, fazendo depósitos um atrás do outro.
Por outro lado, como ele destacou, a empresa apenas continuava a incentivá-lo a apostar e oferecia recompensas para tanto.
Já a defesa do site de bets teria informado que, além de ser uma empresa legal e licenciada, todas as suas promoções e campanhas têm alerta sobre jogo responsável.
Além disso, os documentos médicos enviados pelo consumidor eram insuficientes para atestar sua condição.
Porém, para o magistrado, a empresa do site de bet falhou em aplicar medidas para combate ao jogo compulsivo.
“Os próprios registros de utilização da plataforma demonstraram comportamento reiteradamente anormal, com frequência excessiva de apostas, elevadíssimo volume de depósitos e permanência contínua em jogos por longos períodos, circunstâncias aptas a evidenciar risco concreto de dano associado ao jogo”, explicou Filippon.
Mesmo identificando o padrão, nada efetivo foi feito para limitar ou bloquear o comportamento compulsivo do usuário, a não ser o envio de mensagens genéricas e o contínuo estímulo para o jogo.
Para ele, o jogador não foi capaz de apostar de forma livre e consciente por conta de ser diagnosticado com ludopatia, agravando o sofrimento psíquico e endividamento.
Condenação aponta tendência jurídica
Com a regulamentação dos sites de bets no Brasil pela Lei 14.790/2023, também se tornou obrigatório que as empresas do setor adotem e implementem mecanismos contra o jogo compulsivo.
Somado a isso, há ainda uma portaria específica número 1.231/2024, indicando que os operadores são responsáveis por monitorar o comportamento dos jogadores.
Se for identificado padrões de apostas excessivas, é dever das empresas realizar a intervenção necessária. Caso não o faça, poderá ser punida.
E é essa a tendência jurídica no país, como demonstra não apenas o processo no RS, como também em outras jurisdições.
Uma sentença em São Paulo determinou que um site de bets devolvesse parte das perdas no valor de R$ 456.247,02 a um jogador por falhas no monitoramento compulsivo.
No Distrito Federal, um juiz anulou as apostas feitas por um consumidor com ludopatia e condenou uma plataforma de apostas a restituir mais de R$ 337 mil.