Seguindo exemplo do Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Aracaju e Recife se unem à iniciativa.
A proibição de publicidade de apostas em espaços públicos, decretada pelo Rio de Janeiro em 13 de julho, avançou para outras capitais. São Paulo, Belo Horizonte, Aracaju e e Recife estão em processo de adotar medidas semelhantes.
São Paulo
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), se comprometeu a sancionar um projeto de lei do vereador João Jorge (MDB), apresentado em 2025.
O texto original limitava a proibição à publicidade em eventos esportivos. Após o decreto carioca, João Jorge decidiu ampliar o escopo para incluir qualquer espaço público, e apresentará um substitutivo nesse sentido.
O projeto tramita em conjunto com uma proposta do vereador Adrilles Jorge (União Brasil), que veta publicidade em eventos de órgãos públicos municipais, pontos de ônibus, relógios digitais, transporte coletivo e arenas esportivas municipais. A votação está prevista para a primeira semana após o recesso legislativo, em agosto.
Belo Horizonte
A prefeitura de Belo Horizonte publicou decreto em 14 de julho proibindo publicidade de bets em imóveis municipais (escolas, hospitais, parques, bibliotecas, equipamentos esportivos) e em mobiliário urbano, incluindo bancos de praça, abrigos de ônibus e totens informativos.
A medida também se aplica a concessões e permissões exploradas pela iniciativa privada, e a eventos promovidos pela prefeitura.
A proibição atinge um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos voltados a crianças e adolescentes. Órgãos municipais têm 15 dias úteis para revisar contratos vigentes.
Recife
A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) apresentou projeto semelhante, com raio de proibição de 200 metros ao redor de escolas, o mais amplo entre todas as cidades.
O texto está em tramitação na Câmara Municipal. A prefeitura informou que “irá adotar medidas restritivas” e que encaminhou o assunto para análise técnica e jurídica.
Aracaju
A Prefeitura de Aracaju publicou, na quinta-feira (16), o Decreto nº 8.740, que não se limita a anúncios tradicionais.
Ele proíbe qualquer forma de promoção de bets, inclusive por marca, aplicativo, site ou logotipo, em qualquer meio ou tecnologia. É um texto mais detalhado que os de BH e RJ, que tratam de forma mais genérica a publicidade em imóveis e mobiliário urbano.
O que muda em cada cidade
No Rio de Janeiro, a proibição já está em vigor e é total, cobrindo espaços públicos e locais sob autorização municipal.
Em Belo Horizonte, também já em vigor, a restrição se aplica a imóveis municipais e mobiliário urbano, com raio de 100 metros ao redor de escolas.
Em São Paulo, o projeto ainda não foi sancionado, mas teve o escopo ampliado após a medida carioca, com votação prevista para agosto. E em Recife, o projeto está em tramitação, com raio de proibição de 200 metros e sem prazo definido para votação.
Aracaju tem a proibição textualmente mais detalhada (cobre marcas, apps, patrocínio, qualquer tecnologia), com fiscalização nomeada e prazo de transição, mas é a única, entre as citadas, sem critério de raio de distância de escolas.
Reação do setor
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) discorda das medidas municipais. Segundo o advogado Bernardo Cavalcanti Freire, representante jurídico da entidade, as proibições são inconstitucionais por discriminarem um setor econômico, e a posição das prefeituras é “política e não técnica”, uma alegação da associação, não uma decisão judicial até o momento.
E afirmou que o decreto do Rio de Janeiro causa ainda mais preocupação porque o município não tomou qualquer medida para coibir o jogo ilegal.
“Um mercado regulado, que paga impostos e gera milhares de empregos, é objeto de um ataque infundado.”
Cavalcanti Freire argumenta que o setor regulado está sendo alvo de restrição sem medidas equivalentes contra o jogo ilegal.
Sob a perspectiva da proteção ao consumidor, Cristiano Costa, psicólogo da Empresa Brasileira de Apoio ao Compulsivo (EBAC), avalia que as novas diretrizes fortalecem o papel informativo da publicidade.
“A publicidade deve informar, e não criar expectativas irreais. Mensagens que estimulam urgência ou associam apostas à segurança financeira podem distorcer a percepção do consumidor. Ao estabelecer limites para esse tipo de comunicação, a regulamentação contribui para uma relação mais consciente entre o apostador e a atividade, preservando o caráter recreativo das apostas”, observa.
Diego Bittencourt, COO & Partner da Start Bet opina: “Toda iniciativa de proteção ao consumidor merece ser discutida, mas é preciso diferenciar empresas reguladas de plataformas ilegais.”
“Operadores autorizados seguem regras rígidas de publicidade, jogo responsável e prevenção a fraudes, restringir amplamente sua comunicação reduz a visibilidade de quem atua dentro da lei, enquanto operadores irregulares continuam encontrando formas de alcançar o público.”
“Como empresa nascida em Minas Gerais e que opera dentro da regulamentação brasileira, entendemos que qualquer medida local precisa considerar seu impacto sobre quem investe em conformidade, geração de empregos e arrecadação, sem perder de vista que o principal desafio continua sendo o combate às plataformas ilegais, que atuam fora de qualquer fiscalização”, conclui.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) informou que não vai se manifestar sobre as proibições municipais.
Paralelo federal
O movimento municipal ocorre em paralelo a portarias do governo federal, que entram em vigor em 17 de julho. As novas regras proíbem apresentar apostas como fonte de renda, investimento ou dinheiro fácil, e vetam análises esportivas com o objetivo de induzir apostas.
No âmbito estadual, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro deve retomar após o recesso a votação de projeto do deputado Rodrigo Amorim (União), que proíbe patrocínio e publicidade de apostas em competições esportivas no estado.
O texto já passou pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda não foi aprovado totalmente.