O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu novamente o modelo regulatório adotado pelo Brasil para o mercado de apostas online, destacando a importância da fiscalização e do combate à ilegalidade para o desenvolvimento do setor.
As declarações foram durante evento promovido pelo JPMorgan, em São Paulo, um dia depois (10) de Durigan afirmar, em entrevista ao InfoMoney, que o governo precisa ser “duro na regulação” das apostas e que a proibição da atividade poderia favorecer sites ilegais e prejudicar a capacidade de fiscalização do Estado.
No evento, o secretário-executivo usou o setor de apostas como exemplo da ampliação da capacidade regulatória do governo brasileiro.
Segundo ele, as operadoras passaram a atuar sob um regime de tributação, monitoramento e fiscalização mais robusto do que o observado antes da regulamentação.
Durigan afirmou que, em governos anteriores, as operadoras tinham “a mesma imunidade que as igrejas”, em referência à ausência de tributação e supervisão específicas para a atividade.
Conforme o secretário, o cenário mudou com a regulamentação do mercado, que passou a exigir licenciamento, recolhimento de tributos, compartilhamento de dados com o governo e monitoramento permanente das operações.
Ele destacou que esse trabalho já resultou na derrubada de mais de 30 mil empresas irregulares e na proibição do uso do mercado de cartões de crédito para apostas, visando proteger o orçamento familiar.
Exaltação da gestão
As declarações reforçam a estratégia usada pelo Ministério da Fazenda (SPA) desde a implementação do mercado regulado de apostas de quota fixa.
O modelo brasileiro combina licenciamento, tributação, monitoramento de transações, compartilhamento de informações com as autoridades e exigências relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao jogo responsável.
A fala também ocorre em um contexto de intensificação de esforços por parte do governo para reduzir a participação do mercado ilegal das bets.
Entidades da indústria, como ANJL e IBJR, defendem que o fortalecimento da fiscalização e o aumento da canalização para operadores licenciados são fatores essenciais para o sucesso da regulamentação e para a proteção dos consumidores.
A fala de Durigan sinaliza que o governo Lula pretende usar o avanço na regulação das bets como demonstração de sua capacidade de estruturar mercados antes informais, e de aumentar a arrecadação sem recorrer a proibições.