O Governo de Donald Trump apresentou uma série de normas para regular os mercados de previsão, com o objetivo de esclarecer que tipo de eventos deveriam ser permitidos.
Com a proposta da Comissão de Comércio de Futuros de Mercadorias (CFTC, na sigla em inglês), busca-se esclarecer quais eventos são “contrários ao interesse público” e, portanto, não devem ser oferecidos nas plataformas de previsão.
Vale destacar que as normas propostas continuariam permitindo a maioria dos mercados relacionados ao esporte. Grande parte das operações em plataformas de previsão como Kalshi e Polymarket vem de mercados esportivos. Este é um dos principais pontos de controvérsia, já que, na indústria de jogos de azar, argumenta-se que são essencialmente indistinguíveis das apostas tradicionais.
Sob a nova normativa da CFTC, seriam permitidos os contratos relacionados ao resultado geral de uma competição esportiva, como os placares finais, a diferença de pontos, as vitórias e derrotas, as classificações e avanços em torneios, o desempenho estatístico de jogadores ou equipes, e os resultados acumulados durante uma temporada.
Em contrapartida, seriam contrárias ao interesse público as lesões de jogadores, as decisões arbitrais e todas as ações específicas que envolvam um indivíduo ou equipe em particular. Da mesma forma, ficaria excluído o esporte juvenil ou pré-universitário.
“A CFTC protegerá a integridade de nossos mercados regulados sem obstruir a inovação responsável”, disse o presidente da CFTC, Mike Selig, em comunicado. “Esta proposta dá à Comissão uma estrutura duradoura e transparente para identificar os contratos que o Congresso nos indicou que examinássemos, ao mesmo tempo que permite que os mercados legítimos sigam em frente”.
A Comissão tem um prazo de até 90 dias para analisar e revisar a regulamentação.