O Governo brasileiro ordenou o bloqueio da Polymarket, um dos maiores mercados de previsão do mundo, por descumprir as leis federais de jogos de azar.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que foram bloqueadas ao todo 28 plataformas que ofereciam o que, segundo a normativa vigente, é considerado “apostas ilegais”.
“O mercado de previsões viola a lei aprovada pelo Congresso Nacional. Portanto, o produto oferecido por essas plataformas não pode ser regularizado” e será bloqueado por “inconformidade geral” com a legislação, afirmou Durigan em coletiva de imprensa.
Vale lembrar que o Brasil legalizou as apostas online em 2018 e aprovou o marco regulatório que rege a atividade em 2023. A legislação vigente permite apenas dois cenários: as apostas esportivas e as apostas em jogos de azar.
Nos últimos meses, os mercados de previsão têm concentrado as atenções, e dos dois lados do Atlântico o debate sobre como regulá-los continua. Polymarket e Kalshi, as plataformas líderes nesse segmento, concentraram no ano passado mais de 97,5% do mercado mundial, segundo a Metahub Research.
Enquanto isso, o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, promete tomar medidas “muito sérias” para frear a proliferação das casas de apostas online.
O Brasil já bloqueou mais de 39.000 sites ilegais em colaboração com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e retirou 203 aplicativos que operavam fora da regulação federal.
Estima-se que a ilegalidade represente mais de 40% do mercado de apostas online no país.