Acusam o Mercado Livre de oferecer apostas sem autorização por meio dos “torneios com amigos”

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A Associação de Loterias, Rifas e Cassinos Estatais da Argentina (ALEA) solicitou formalmente à gigante latino-americana do comércio eletrônico Mercado Livre que modifique a seção “Fixture 2026” da sua carteira digital Mercado Pago para cumprir a normativa vigente.

Apesar de ser promovida como um jogo, “Fixture 2026” permitia prever resultados das partidas da Copa do Mundo da FIFA 2026 e também apostar nelas, em uma modalidade chamada “torneios com amigos”.

Segundo a ALEA, a proposta do Mercado Livre “apresenta características que poderiam ser enquadradas como captação de apostas sem autorização, nos termos do artigo 301 bis do Código Penal, com as consequências jurídicas que isso acarreta”.

O Mercado Livre inicialmente argumentou que o uso do “jogo” era gratuito, e que a empresa não recebia nem distribuía dinheiro de seus usuários para essas apostas (embora promovesse prêmios diários em ordens de compra e um grande prêmio final de 50 mil dólares). Depois, diante das pressões da ALEA, a empresa de Marcos Galperin realizou uma série de mudanças.

A ferramenta “torneio com amigos”, que anteriormente permitia que os usuários indicassem valores simbólicos de dinheiro, atualmente conta apenas com as opções “Amistoso” e “Por diversão”.

Isso permite que cada grupo de amigos ou familiares participe de forma livre e gratuita e defina entre seus integrantes o significado ou destino dos “pontos”, que eventualmente possam ser obtidos ao final do torneio, sem intervenção da plataforma. Ou seja, já não existe mais a possibilidade de apostar dinheiro dentro da plataforma.

O debate em torno do “Prode da Copa do Mundo” ocorre em um contexto de crescente preocupação com o crescimento das apostas online e a ludopatia, especialmente entre os jovens.

Em 2025, na Argentina, as consultas por jogo compulsivo à Linha 141, o serviço telefônico gratuito de orientação e apoio da Secretaria de Políticas Integrais sobre Drogas da Nação Argentina (Sedronar), aumentaram 27%.