A SPA suspende Pixbet após publicar, no último dia 13, uma medida cautelar contra a empresa e seus sites Pixbet, Ganhei Bet e Bet da Sorte.
Além da suspensão da licença, a punição ainda exige que companhia cancele apostas já feitas e devolva imediatamente os valores aos consumidores de suas plataformas.
A decisão foi divulgada no site da Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Caso as determinações não sejam cumpridas, o operador será multado em R$200 mil por dia.
Ao mesmo tempo, a Pixbet foi alvo de uma operação da Polícia Federal sobre suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Descumprimento das normas de jogo responsável
A SPA suspende Pixbet após avaliar que a operadora não cumpriu com as determinações de jogo responsável e violar o inciso III do art. 8º da Lei nº 14.790 e do inciso III do art. 5º da Portaria SPA/MF nº 1.231.
Conforme indicado na decisão, a companhia não tem e tampouco implementou ferramentas para acompanhar e avaliar os apostadores, principalmente aqueles com potencial de desenvolver comportamento de risco associado ao jogo.
Agora, a empresa terá de inserir avisos em suas plataformas para informar os usuários do ocorrido, cancelar apostas feitas e devolver o dinheiro aos consumidores.
Se não cumprir com as medidas, a empresa estará sujeita a multa no valor de R$200 mil por dia. Por sua vez, a Pixbet tem até 10 dias para recorrer da decisão.
A suspensão da Pixbet pela SPA vale até que a companhia comprove que implementou as medidas necessárias para acompanhar e avaliar os apostadores de seus sites de apostas.
Porém, mesmo com a suspensão emitida contra a licença federal, a Pixbet pode continuar atuando nos estados do Rio de Janeiro e Paraná, uma vez que possui licenças locais.
Ação da PF envolve empresa e Nelson Wilians
No mesmo dia da suspensão da Pixbet, mesmo sem correlação, a Polícia Federal deflagrou a Operação Arena, que investiga suposta lavagem de dinheiro envolvendo empresas de apostas.
Entre elas, está a Pixbet e também o advogado da empresa, Nelson Wilians. Como reportado pela Folha, a PF suspeita que o grupo ocultaria recursos provenientes de apostas no exterior, por meio de criptoativos e offshores.
Durante a operação, 17 mandados de busca e apreensão foram cumpridos e até R$ 1,1 bilhão foram bloqueados nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Sergipe, Paraíba e Paraná.
Entre os locais que foram alvo dos mandados de busca está a sede da Pixbet, em Campina Grande.
Os agentes da PF também abordaram, na mesma cidade, um dos donos da empresa, Ernildo Júnior.
Outra operadora dos donos da Pixbet continua ativa
Tanto a Pixbet quanto a Open Gaming, detentoras dos sites Donald.Bet e BetpontoBet, são companhias dos primos Ernildo Junior de Farias Santos e Diomar Tadeu Dantas de Farias.
Entretanto, as marcas operadas pela Open Gaming, que têm como sócios os primos Farias, continuam operando no país.
Conforme levantamento da H2 Gambling Capital, a Open Gaming e a Pixbet juntas correspondem a 4% do mercado de bets no Brasil.