A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) divulgou um aviso de audiência pública sobre as empresas B2B de sites de bet em publicação no Diário Oficial da União.
A publicação foi assinada pela secretária da SPA, Daniele Correa Cardoso, e tem como objetivo convidar os fornecedores de agentes de apostas de quota fixa no Brasil para obter informações para a elaboração de uma Portaria de Regulamentação.
Marcada para o dia 26 de junho, das 10h às 17h, a audiência pública vai acontecer em formato híbrido, permitindo a participação de interessados via online.
Discussão pode ser prorrogada
A ideia não é apenas informar o mercado B2B de sites de bets, mas sim contribuir para a criação da regulamentação para o setor.
Diante disso, é esperado que, durante a audiência pública, alguns dos temas centrais podem ser tratados, tais como:
- Regras para os fornecedores B2B de site de bets;
- Requisitos para atuação no mercado brasileiro;
- Criação de modelo oficial de reconhecimento.
A proposta tem como objetivo atrair plataformas de gestão de odds, empresas de APIs para integração de serviços diversos, provedores de jogos e companhias voltadas para compliance e KYC.
Como participar da audiência pública?
Para participar da audiência pública sobre fornecedores B2B para sites de bets, será preciso fazer uma inscrição antecipada.
Isso pode ser feito na página do Brasil Participativo. Brasileiros poderão acessar a audiência por meio de login de suas próprias contas no Gov.br, enquanto estrangeiros poderão clicar em um link específico, na mesma plataforma.
A audiência, que visa a regulamentação dos fornecedores B2B para sites de bets, faz parte da Agenda Regulatória 2025-2026, estabelecida pela SPA para determinar regras mais claras para todos os envolvidos no setor iGaming.