O Ministério da Fazenda determinou o bloqueio de sites de mercados preditivos no Brasil.
Ao menos 27 plataformas foram tiradas do ar após a medida, que visa sanar uma brecha regulatória e impedir sites de operarem sem licença e fora do previsto pela Lei das Bets.
Em coletiva de imprensa concedida no dia 24 de abril, o ministro da Fazenda Dario Durigan explicou que os mercados preditivos não são legais no país por dois motivos principais.
“O mercado de predição viola a lei que o Congresso Nacional aprovou que trata de apostas”, anunciou Durigan.
Além disso, ele ainda ressaltou que a Comissão de Valores Imobiliários (CVM) também esclareceu que o mercado de predição não vai se encaixar na categoria de derivativos.
“De modo que a gente não possa ter previsão de chuva e morte de celebridade como possibilidade de ser encarado como um derivativo regular no Brasil”, afirmou o ministro.
Kalshi e Polymarket foram bloqueados. Veja lista
Plataformas conhecidas mundialmente, como a Kalshi e Polymarket, foram proibidas no Brasil, e não podem mais ser acessadas.
A lista completa divulgada pelo Ministério da Fazenda em colaboração com a CMN pode ser conferida a seguir:
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Com o avanço do bloqueio aos sites de mercados preditivos, a Secretaria de Prêmios e Apostas informou que mais de 39 mil plataformas já foram tiradas do ar.
A ação contínua, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), permitiu que a SPA também removesse 203 aplicativos que atuavam de forma irregular.
Outra medida já implementada tem relação com à campanha do governo contra os mercados preditivos, como divulgado na rede social X:
O que é mercado preditivo?
Conhecido como Mercados de Previsão, os mercados preditivos ou de previsões são oferecidos por sites no qual usuários negociam contratos financeiros em eventos futuros com resposta sim ou não.
Resultados de eleições, eventos de entretenimento, como o Oscar ou BBB, e ainda ações militares fazem parte deste mercado parecido com derivativos.
O caso recente do militar norte americano investigado por usar informação confidencial para fazer trade em site de mercado preditivo é um dos mais emblemáticos.
Gannon Ken Van Dyke, sargento-mor dos Estados Unidos, ganhou mais de US$400,000 ao apostar que o então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, estaria fora do governo até o fim de janeiro.
De acordo com investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Van Dyke teria tido acesso às informações sobre a captura de Maduro pelo EUA.
No país, o mercado preditivo funciona mesmo ainda sem ter uma regulamentação específica sobre o assunto.
Por outro lado, além do Brasil, outras nações já proibiram Mercados de Previsão, como é o caso de Argentina e Colômbia.