O governo do Brasil avança para regular o design das bets enquanto a proibição de mercados preditivos segue no radar.
Depois de mirar publicidade e acesso de determinados grupos de usuários, a Fazenda agora quer regular a própria arquitetura de interface dos aplicativos e sites de bets.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou a intenção durante participação no programa EsferaCast, da Esfera Brasil, no último dia 27.
Segundo ele, o objetivo é coibir padrões de design que estimulem comportamento compulsivo, mecanismos de interface pensados para manter o apostador engajado por mais tempo.
Durigan tratou o tema como uma preocupação pessoal e do próprio presidente Lula, e afirmou que o governo já ampliou o controle e o combate ao jogo no país, com foco especial nas bets ilegais.
Ele relacionou o tema à saúde pública, afirmando que a regulação vai avançar sobre “novos modelos de design que estimulam esse tipo de vício, de doença”.
O que já mudou antes disso
A medida se soma a uma sequência de restrições que o governo já vem implementando ao longo de 2026:
– Julho de 2026: regras mais duras sobre publicidade de bets entraram em vigor.
–Restrição de acesso: determinados grupos de apostadores foram bloqueados do mercado, beneficiários do BPC, aposentados e quem renegociou dívidas pelo programa Desenrola têm acesso facilitado à autoexclusão ou já foram excluídos automaticamente.
–Autoexclusão via Gov.br: mais de 1,2 milhão de pessoas já usaram o sistema integrado para se excluir voluntariamente das plataformas.
–Mercados preditivos proibidos: em abril de 2026, o governo bloqueou 27 plataformas de mercados preditivos e proibiu contratos derivativos ligados a esportes, jogos online, eleições e outros eventos sociais, tratando a modalidade como uma porta adicional de endividamento.
O ponto merece atenção redobrada de quem acompanha o setor de prediction markets globalmente, já que posiciona o Brasil como um dos mercados mais restritivos do mundo para essa categoria de produto.
Para onde vai a regulação agora
O que muda com o anúncio de Durigan é o alvo: em vez de regular o que pode ser divulgado, o governo passa a mirar o que pode ser construído.
Ainda não há detalhamento sobre quais mecanismos de design serão especificamente vedados, nem sobre o instrumento legal que o governo pretende usar para viabilizar essas regras.
O ministro enquadrou a iniciativa dentro de um objetivo mais amplo de combate ao endividamento, associando a medida também à saúde do varejo e do comércio.
Leitura internacional
O movimento brasileiro segue uma tendência já em curso em outros mercados regulados. Reino Unido e parte da Europa vêm testando medidas parecidas: checagens de affordability, limites de autoplay, avisos obrigatórios de tempo de sessão.
A lógica é a mesma: tratar a interface do produto, não só a publicidade, como fonte de risco.
O Brasil regulamentou apostas apenas em 2024. Agora já sinaliza que vai atrás dessa mesma agenda de design, comprimindo em poucos anos o que levou muito mais tempo em mercados mais maduros.
Operadores que já enfrentaram a primeira onda de restrições no país reconhecem o padrão.
Antonio Forjaz, head América Latina da Sportingbet, resume assim a mudança nas regras de publicidade: “não existe proibição de publicidade de bets no Brasil, o que houve foi a criação de um regime bem mais restrito”.
Do lado da tecnologia, Lucas Andion, superintendente de Negócios da Cactus Gaming, descreve a resposta do setor à instabilidade regulatória como uma questão de preservar “flexibilidade e opcionalidade nas decisões de investimento”.
Para quem opera ou pensa em entrar no Brasil, o recado é claro: a regulação não vai parar na publicidade. O próximo passo pode mudar o que é permitido construir dentro do produto, num momento em que o país já mostrou que está disposto a vetar categorias inteiras, como fez com os mercados preditivos.