A Novibet ganhou um caso recente em Minas Gerais envolvendo o bloqueio de R$ 22,3 mil da conta de um de seus usuários por fraude em aposta.
Na ação, um jogador exigia a liberação da conta e pagamento do saldo retido, no valor de R$ 22.310,68, além de solicitar indenização de R$ 10 mil por danos morais.
No entanto, a Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial – 2º JD da Comarca de Sete Lagoas manteve o bloqueio do saldo e da conta após a operadora comprovar que o usuário violou os termos e condições de uso ao manter contas múltiplas na plataforma.
Comprovação de fraude em aposta
Na ação judicial movida contra a Novibet, o usuário exigia desbloqueio de sua conta, liberação de saldo de R$ 22.310,68 e pagamento por danos morais.
A operadora, em contrapartida, alegou que a suspensão e bloqueio de saldo foram efetuados após ter identificado movimentação suspeita de conta.
Conforme informado na decisão da Justiça de MG, a Novibet alegou que as ferramentas antifraude utilizadas (GeoComply e TruValidate) indicaram que a conta do usuário estava interligada com outra.
Na sentença, a identificação de atividade fraudulenta foi comprovada por uma série de práticas indevidas.
Após quatro minutos, ele acessou a plataforma novamente, usando o mesmo endereço de IP e dispositivo, para efetuar um depósito de alto valor e na mesma aposta.
O usuário negou que isso seria considerado fraude em aposta, uma vez que o compartilhamento de dispositivo poderia ocorrer em ambientes familiares.
Porém, o juiz considerou que outros elementos, como as informações de cadastro, IP, identidade de hardware e a sequência de apostas, foram suficientes para comprovar a atividade fraudulenta.
Suspensão e encerramento de conta
Tanto o pagamento do saldo retido quanto o desbloqueio da conta foram negados pela Justiça.
Na decisão, as regras contratuais entre a Novibet e o usuário foram destacadas, já que elas expressamente proíbem o uso de contas múltiplas.
Também foram levadas em conta a Lei das Bets (número 14.790/2023) e a Portaria SPA/MF número 1.231/2024, que determinam as regras para apostas de quota fixa.
Como indicado por lei, as operadoras licenciadas têm a obrigação de implementar medidas para o combate de fraudes, como suspender ou encerrar a conta do apostador, além de anular, neste caso, as apostas feitas.
Assim, a Justiça julgou improcedentes os pedidos feitos contra a Novibet, negando ao usuário o valor de R$ 22.310,68 reivindicado e o desbloqueio de conta.
Foi reconhecido que houve violação dos termos da plataforma e atuação coordenada entre contas para burlar limites de apostas.
Na decisão final também ficou registrado que a Novibet devolveu ao apostador a quantia originalmente depositada.
Consequências para operadores e apostadores
Embora não necessariamente crie jurisprudência, a decisão da Justiça de MG confirmando fraude em aposta a favor da Novibet indica aos operadores a importância de implementar um conjunto de medidas para identificar e provar contas múltiplas.
Para os apostadores, também fica claro que o argumento de que os dispositivos podem ser compartilhados entre familiares em um mesmo endereço não pode, isoladamente, contra-argumentar as evidências reunidas pelo operador.
Embora o valor originalmente depositado tenha sido devolvido, o caso indica aos usuários de sites de bets as consequências de tentar burlar as regras estabelecidas nos termos e condições de uso no caso da criação de múltiplas contas ou outras infrações.