O governo Lula pretende avançar com a proibição de cassinos online algorítmicos ainda antes das eleições de outubro, retomando a pauta assim que o Congresso voltar do recesso na primeira semana de agosto.
O Planalto apresentou em maio o Projeto de Lei 2258/2026 através do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que veda a operação e a publicidade de cassinos online cujo resultado seja definido por sistema eletrônico ou algoritmo, categoria que inclui caça-níqueis digitais e o “Jogo do Tigrinho”.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados, aguardando despacho do presidente Hugo Motta para distribuição às comissões.
O que muda e o que fica de fora
Segundo apuração do Poder360, a expectativa do Planalto é avançar com a medida antes das eleições de 2026, marcadas para 4 de outubro.
A proposta revoga o trecho da Lei 14.790/2023 que autoriza apostas sobre eventos virtuais de jogos online. Ficam preservadas as apostas esportivas de quota fixa, vinculadas a eventos reais, e as loterias oficiais operadas pela Caixa Econômica Federal.
A vedação alcança também plataformas sediadas no exterior, acessíveis a partir do Brasil, independentemente da moeda ou meio de pagamento utilizado.
Segundo o texto de justificação do PL, o alvo normativo é especificamente a modalidade de cassino online, caça-níqueis, jogos de crash e similares, não o mercado de apostas esportivas regulado pela própria Lei 14.790/2023, sancionada pelo mesmo governo em dezembro de 2023.
Motivação política
O ministro da Secom, Sidônio Palmeira, identificou rejeição ao setor de apostas em parte do eleitorado, particularmente entre evangélicos, leitura que integra a articulação da proposta a uma pauta eleitoral, segundo a mesma reportagem.
Pimenta classificou os jogos do tipo “tigrinho” como uma ameaça à economia nacional e disse que vai atuar pela proibição no país.
O deputado também citou levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Segundo a entidade, brasileiros destinaram R$ 240 bilhões a plataformas de apostas online em 2024, com perdas estimadas de R$ 103 bilhões para o varejo e 1,8 milhão de pessoas entrando em inadimplência.
Uma nota técnica do Banco Central, também mencionada pelo parlamentar, aponta que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix em 2024.
Panorama legislativo
O PL 2258/2026 é um entre pelo menos três projetos com força de tramitação sobre o setor. O PL 1808/2026 propõe revogar por completo o marco regulatório das apostas esportivas, caminho mais radical, sem apoio consolidado até o momento.
Uma terceira frente concentra-se em restringir publicidade, patrocínios e marketing de influenciadores ligados a casas de apostas.
O PL 2258/2026 ainda não tem relator designado e precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, além de sanção presidencial, para entrar em vigor.
Congresso já recebeu mais de 200 propostas relacionadas à regulação, restrição ou revisão da Lei das Bets desde o início do mercado regulado, mas poucas mantém a tramitação ativa.