O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou esclarecimento às empresas Google Brasil e Apple sobre a presença de apps de bets ilegais na Play Store e Apple Store.
Um monitoramento feito pela equipe da pasta identificou mais de 100 aplicativos sem a devida licença da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
Agora, além de fiscalizar operadores, o governo brasileiro também está cobrando as plataformas de distribuição, que contribuem para o acesso ao jogo.
Entenda os motivos da notificação
De acordo com nota da MJSP, os apps de bets ilegais disponibilizados nas lojas da Google e da Apple oferecem apostas de quota fixa e outras modalidades sem ter a autorização.
Ainda, tais aplicativos deixam explícitas mensagens promovendo as apostas e permitem, por meio de seus mecanismos de buscas, que os usuários encontrem jogos populares no país, como o jogo do Tigrinho.
Também conforme informado pela MJSP, as duas empresas receberam a notificação pelos Ofícios nº 455 e nº 456/2026.
Eles foram assinados pelos secretários Nacional de Direitos Digitais e Nacional do Consumidor e encaminhados no dia 17 de abril.
A ação ocorreu durante um monitoramento de rotina. Vale lembrar que no mês passado, passou vigorar o marco legal ECA Digital que responsabiliza plataformas por disponibilizarem conteúdos inapropriados para menores de 18 anos.
Mais rigor na aprovação nas lojas
Tanto a Google quanto a Apple foram instruídas a apresentarem uma relação de todos os apps de bets disponíveis para brasileiros e presentes em suas respectivas lojas.
Foram ainda exigidas mais informações sobre as políticas de distribuição de apps de bets e como são conduzidos os processos para verificação da licença e compliance.
Após a criação da regulamentação, o setor passa por uma ampliação da fiscalização, como mostra a ação do MJSP.
Isso vai refletir não apenas em um maior rigor das lojas, com também na necessidade de os operadores comprovarem a licença para disponibilizarem seus apps.
Caso contrário, apps de bets correm o risco de serem removidos. O Google, por exemplo, apresentou em nota que bloqueou ou removeu mais de 270 milhões de publicidades de jogos e apostas no mundo todo.
No Brasil, conforme informações da SPA e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mais de 29 mil sites ilegais foram bloqueados desde 2025.